Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2230/2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2230/2022.
LEI MUNICIPAL Nº 2230 DE 13 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração de vencimentos/funções gratificas, criação e alteração de quantitativo de cargos, bem como, adequações de nomenclatura da Lei Municipal nº 2.180 de 07 de Janeiro de 2022, no âmbito da administração do Município de Machadinho DOeste/RO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Municipal Complementar e em especial o que dispõe a Constituição Federal de 1988, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO aprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º.Fica Alterada a Tabela II do Anexo II da Lei Municipal 2.180/2022, que passa a ter o seguinte quantitativo e valores nos respectivos cargos, conforme o Anexo I, Tabela I desta Lei.
Art. 2º.Fica Alterada a Tabela IV do Anexo II da Lei Municipal 2.180/2022, que passa a ter o seguinte valor no respectivo cargo, conforme o Anexo I, Tabela II desta Lei.
Art. 3º.Fica Alterada a Tabela VI do Anexo II da Lei Municipal 2.180/2022, criando-se o cargo, seu quantitativo e vencimento correspondente, conforme o AnexoI, Tabela III desta Lei.
Art. 4º.Fica Alterada a Tabela VIII do Anexo II da Lei Municipal 2.180/2022, que passa a ter o seguinte valor no respectivo cargo, conforme o Anexo I, Tabela IV desta Lei.
Art. 5º.Fica Alterada a Tabela X do Anexo II da Lei Municipal 2.180/2022, que passa a ter os seguintes quantitativos, valores e redação nos respectivos cargos, sendo que,onde se lê:ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO TÉCNICA E ESTRATÉGICA DO SUSASSESSOR DA ATENÇÃO BÁSICA, ASSESSOR DAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA E ADMINISTRADOR DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDEleia-se:conforme o Anexo I, Tabela V desta Lei.
Art. 6º.Fica Alterada a Tabela XI do Anexo II da Lei Municipal 2.180/2022, que passa a ter os seguintes quantitativos, valores e redação nos respectivos cargos, sendo que,onde se lê:SUPERVISOR GERAL,leia-se:conforme o Anexo I, Tabela VI desta Lei.
Art. 7º.Os demais cargos, quantitativos e valores permanecem vigentes e sem alterações na Lei Municipal 2.180/2022.
Art. 8º.Todas as alterações previstas nesta lei terão como data base o mês de maio de 2022.
Art. 9º.As despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.
Art. 10º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos treze (13) dias, do mês de maio (05), do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº2230 DE 13 DE MAIO DE 2022
ANEXO I
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA I
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
QUANT.
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO (R$)
Cargo em Comissão
Função Gratificada
01
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
R$ 12.000,00
R$ 4.000,00
03
ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL
R$ 5.000,00
R$ 1.500,00
03
ASSESSOR DA PROCURADORIA
R$ 1.500,00
R$ 750,00
TABELA II
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
QUANT
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO (R$)
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Cargo em Comissão
Função Gratificada
01
GERENTE DA TESOURARIA DO MUNICÍPIO
R$ 1.500,00
TABELA III
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
QUANT
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO (R$)
GABINETE DO SECRETÁRIO
Cargo em Comissão
Função Gratificada
02
SUPERVISOR GERAL OPERACIONAL
R$ 4.000,00
R$ 1.500,00
TABELA IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANT
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO (R$)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Cargo em Comissão
Função Gratificada
01
ASSESOR ESPECIAL FINANCEIRO
R$ 1.500,00
TABELA V
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUANT
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO (R$)
GABINETE DO SECRETÁRIO
Cargo em Comissão
Função Gratificada
02
COORDENADOR ESPECIAL DE GESTÃO TÉCNICA E ESTRATÉGICA DO SUS
R$ 2.000,00
R$ 750,00
01
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA
R$ 1.500,00
01
COORDENADOR DAS ESTRATÉGIAS DA SAÚDE DA FAMÍLIA
R$ 1.500,00
08
DIRETOR DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
R$ 1.500,00
R$ 750,00
TABELA VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
QUANT
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO (R$)
GABINETE DO SECRETÁRIO
Cargo em Comissão
Função Gratificada
05
SUPERVISOR GERAL OPERACIONAL
R$ 4.000,00
R$ 1.500,00
05
GERENTE ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS
R$ 2.500,00
R$ 750,00
06
ASSESSOR ESPECIAL DE TRABALHO EM CAMPO ZONA RURAL
R$ 2.000,00
R$ 750,00
Machadinho do Oeste - RO, 13 de maio de 2022.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 16/05/2022 às 14:53, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.