CONTABILIDADE · 30 de março de 2020
3.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO - ANEXO 12 DA LEI Nº 4.320-64
CONTABILIDADE
3.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO - ANEXO 12 DA LEI Nº 4.320-64
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DEZEMBRO(31/12/2019)
CONSOLIDADO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS
REALIZADAS
(b)
SALDO
c = (b-a)
RECEITAS CORRENTES(I)
85.591.825,43
89.561.082,43
94.807.156,06
5.246.073,63
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.165.286,56
7.165.286,56
8.564.820,23
1.399.533,67
Impostos
5.580.155,52
5.580.155,52
6.741.062,46
1.160.906,94
Taxas
1.585.131,04
1.585.131,04
1.823.757,77
238.626,73
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
7.279.061,28
7.279.061,28
7.228.698,71
-50.362,57
Contribuições Sociais
6.631.901,28
6.631.901,28
6.944.836,62
312.935,34
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
647.160,00
647.160,00
283.862,09
-363.297,91
RECEITA PATRIMONIAL
3.634.428,80
3.791.928,80
4.730.483,56
938.554,76
Valores Mobiliários
3.634.428,80
3.791.928,80
4.730.483,56
938.554,76
RECEITA DE SERVIÇOS
278.905,04
278.905,04
147.464,40
-131.440,64
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
278.905,04
278.905,04
147.464,40
-131.440,64
TRANSFERENCIAS CORRENTES
66.585.366,08
70.397.123,08
73.439.716,79
3.042.593,71
Transferências da União e de suas Entidades
26.307.861,56
28.873.861,56
28.920.187,69
46.326,13
Transferências do Estado e de suas Entidades
20.640.755,27
20.886.512,27
24.106.595,65
3.220.083,38
Transferências de Instituições Privadas
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas
19.636.749,25
19.636.749,25
19.412.933,45
-223.815,80
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
648.777,67
648.777,67
695.972,37
47.194,70
Multas administrativas, contratuais e judiciais
138.674,35
138.674,35
44.000,18
-94.674,17
Indenizações, Restituições e ressarcimentos
92.120,88
92.120,88
120.174,83
28.053,95
Demais Receitas Correntes
417.982,44
417.982,44
531.797,36
113.814,92
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
2.402.070,00
3.060.522,39
658.452,39
ALIENAÇÃO DE BENS
0,00
0,00
305.510,00
305.510,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
305.510,00
305.510,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0,00
2.402.070,00
2.755.012,39
352.942,39
Transferências da União e suas Entidades
0,00
2.197.600,00
2.222.542,39
24.942,39
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
0,00
204.470,00
532.470,00
328.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
85.591.825,43
91.963.152,43
97.867.678,45
5.904.526,02
REFINANCIAMENTO (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Contratual
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)
85.591.825,43
91.963.152,43
97.867.678,45
5.904.526,02
DÉFICIT (VI)
0,00
TOTAL (VII) = (V+VI)
85.591.825,43
91.963.152,43
97.867.678,45
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
4.740.515,55
4.740.515,55
(UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS)
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro
4.740.515,55
4.740.515,55
Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
0,00
ALBERTINO FERREIRA DIAS
Secret. Mun. De Adm. E Fazenda
***.***.***-**
GILBERTO BONES DE CARVALHO
Contador
***.***.***-**
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
***.***.***-**
PREF. MUNIC DE MACHADINHO D´OESTE
ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DEZEMBRO(31/12/2019)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS
EMPENHADAS
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS
PAGAS
(h)
SALDO
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
DESPESAS CORRENTES (VIII)
74.605.436,50
85.196.552,16
82.930.919,15
82.819.803,70
81.853.831,34
2.265.633,01
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
43.171.317,13
48.319.230,67
47.339.189,45
47.339.189,45
47.205.282,30
980.041,22
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
763.919,33
864.284,32
864.105,95
864.105,95
860.284,69
178,37
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
30.670.200,04
36.013.037,17
34.727.623,75
34.616.508,30
33.788.264,35
1.285.413,42
DESPESAS DE CAPITAL (IX)
1.492.657,72
6.036.071,59
4.007.131,58
2.530.114,17
2.363.326,90
2.028.940,01
INVESTIMENTOS
943.577,05
5.131.120,66
3.102.180,65
1.625.163,24
1.479.508,25
2.028.940,01
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
549.080,67
904.950,93
904.950,93
904.950,93
883.818,65
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X)
9.493.731,21
5.355.455,70
0,00
0,00
0,00
5.355.455,70
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X)
85.591.825,43
96.588.079,45
86.938.050,73
85.349.917,87
84.217.158,24
9.650.028,72
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DÍVIDAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DÍVIDAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
85.591.825,43
96.588.079,45
86.938.050,73
85.349.917,87
84.217.158,24
9.650.028,72
SUPERÁVIT (XIV)
10.929.627,72
TOTAL (XV)=(XIII + XIV)
85.591.825,43
96.588.079,45
97.867.678,45
85.349.917,87
84.217.158,24
9.650.028,72
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS
(c)
PAGOS
(d)
CANCELADOS
(e)
SALDO
(f)=(a+b-d-e)
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(a)
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT
(b)
DESPESAS CORRENTES
21.906,68
1.244.800,22
1.083.829,85
1.083.829,85
182.877,05
0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21.906,68
1.244.800,22
1.083.829,85
1.083.829,85
182.877,05
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.001.096,31
1.497.013,15
1.847.652,29
1.844.553,31
61.929,98
3.591.626,17
INVESTIMENTOS
4.001.096,31
1.497.013,15
1.847.652,29
1.844.553,31
61.929,98
3.591.626,17
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
4.023.002,99
2.741.813,37
2.931.482,14
2.928.383,16
244.807,03
3.591.626,17
QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS
(C)
CANCELADOS
(d)
SALDO
(e)=(a+b-c-d)
EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(a)
EM 31 DE
DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANT
(b)
DESPESAS CORRENTES
7.010,86
1.503.383,34
1.502.233,43
0,01
8.160,76
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
443.780,27
443.780,27
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
7.010,86
1.059.603,07
1.058.453,16
0,01
8.160,76
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
1.041.586,94
1.041.586,51
0,43
0,00
INVESTIMENTOS
0,00
1.041.586,94
1.041.586,51
0,43
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
7.010,86
2.544.970,28
2.543.819,94
0,44
8.160,76
ALBERTINO FERREIRA DIAS
Secret. Mun. De Adm. E Fazenda
***.***.***-**
GILBERTO BONES DE CARVALHO
Contador
***.***.***-**
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
***.***.***-**
ANEXO A
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS
REALIZADAS
(b)
SALDO
c = (b-a)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.472.797,02
4.472.797,02
4.739.931,49
267.134,47
Receita de Contribuições
4.046.901,28
4.046.901,28
4.233.468,16
186.566,88
Outras Receitas Correntes
425.895,74
425.895,74
506.463,33
80.567,59
ANEXO B
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DOTACAO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS
EMPENHADAS
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS
PAGAS
(h)
SALDO
DA DOTAÇÃO
(i)=(e-f)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
3.549.720,05
3.959.477,71
3.848.178,40
3.848.178,40
3.848.178,40
111.299,31
DESPESAS CORRENTES
3.549.720,05
3.959.477,71
3.848.178,40
3.848.178,40
3.848.178,40
111.299,31
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.859.233,43
3.079.611,16
2.974.950,73
2.974.950,73
2.974.950,73
104.660,43
JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
690.486,62
879.866,55
873.227,67
873.227,67
873.227,67
6.638,88
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVESTIMENTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALBERTINO FERREIRA DIAS
Secret. Mun. De Adm. E Fazenda
***.***.***-**
GILBERTO BONES DE CARVALHO
Contador
***.***.***-**
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
***.***.***-**
NOTAS EXPLICATIVAS
BASE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
Com vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas comparativas e demonstrativos contendo análises verticais, horizontais e percentuais.
As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP e demais disposições normativas vigentes.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurado no exercício.
Quanto às receitas e despesas intraorçamentárias foram mantidas no Demonstrativo de acordo com a Lei do Orçamento inicialmente aprovado para o exercício, e conforme orientação do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, no seu anexo de perguntas e respostas.
Esta Demonstração Contábil foi elaborada com base nos dados extraídos do Sistema da Contabilidade Pública Integrado (SCPI8) e incluem os dados consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todos os Poderes e Órgãos do Município, constantes na Nota Explicativa nº 01.
Nota nº 01- RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONSOLIDADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO
Quadro 1
ÓRGÃO
CNPJ
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Machadinho
34.482.281/0001-88
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Machadinho D’Oeste
22.855.142/0001-73
Fundo Municipal de Saúde de Machadinho D’Oeste
19.047.937/0001-40
Instituto de previdência-IMPREV
05.127.965/0001-63
Fundo Municipal de Assistência Social de Machadinho
14.880.163/0001-10
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Machadinho
22.855.142/0004-16
Fonte: SEMADFAZ - CG
Nota nº 02-EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
A seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes orçamentários:
Quadro 2
R$
DESCRIÇÃO
2019
2018
Previsão Inicial da Receita
85.591.825,43
80.493.969,66
Dotação Inicial da Despesa
85.591.825,43
80.493.969,66
Previsão Atualizada da Receita
91.963.152,43
91.038.994,52
Dotação Atualizada da Despesa
96.588.079,45
96.934.133,70
Receita Realizada
97.867.678,45
90.888.505,20
Despesa Empenhada
86.938.050,73
84.054.418.89
Despesa Paga
84.217.158,24
78.767.635,24
Receita Realizada Corrente
94.807.156,06
82.978.182,40
Despesa Empenhada Corrente
82.930.919,15
81.180.349,54
Créditos Adicionais(Superávit Financeiro)
4.740.515,55
5.095.139,18
Créditos Adicionais (Excesso de Arrecadação)
410.216,71
2.874.292,30
Déficit / Superávit de Arrecadação
5.904.526,02
(150.489,32)
Superávit Financeiro (exercícios anteriores)
4.740.515,55
5.095.139,18
Fonte: SEMFAZ/CGC
O equilíbrio orçamentário é resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando que há equilíbrio entre a previsão e a fixação constante na LOA.
De acordo com o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve ser aprovada com o montante da despesa fixada igual ao da receita prevista. Este quociente demonstra que ocorreu esse Equilíbrio Orçamentário no exercício de 2019 e 2018.
O percentual da execução da receita é resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.
Quadro 3
R$
DESCRIÇÃO
2019
2018
Previsão Inicial da Receita (A)
85.591.825,43
80.493.969,66
Receita Realizada (B)
97.867.678,45
90.888.505,20
Variação% (B/A)
1,14
1,13
Fonte: SEMFAZ/CG
O Quociente de Execução da Receita calculado para o exercício de 2019 demonstra que houve superávit na arrecadação da receita em relação a receita prevista, uma vez que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista Atualizada, o Município arrecadou R$ 1,14. Este superávit se deu em função de aumento de arrecadação.
Nota nº 04 - UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
O cálculo é resultante da relação entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos adicionais.
Quadro 4
R$
DESCRIÇÃO
2019
2018
Créditos Adicionais (Excesso de Arrecadação) (A)
6.255.738,47
10.545.024,86
Fonte: SEMADFAZ/CG
De acordo com a Lei 4320/64 art.43 §3°, entende-se por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
A Utilização do Excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2019 apresenta saldo positivo, já explicado na Nota nº 03. Mas a abertura dos créditos por excesso de arrecadação se deu por fonte de recursos. Os créditos abertos foram principalmente pelo excesso apurado nos recursos vinculados a Programas da Saúde educação e Convênios. Os créditos abertos estão detalhados na Nota Explicativa nº 002 do TC 18 da IN nº 013/TCE-RO/2004 e resumidos no quadro abaixo:
Quadro 5
DETALHAMENTO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO UTILIZADO
VALOR
Programas e Convênios Federais e Estaduais vinculados a Saúde
2.881.218,82
Recursos vinculados a Programas e Convênios da Educação
1.054.592,55
Recursos próprios
410.216,71
Recurso Vinculado a convenio Ação Social
36.329,56
Outros Recursos Vinculados
1.873.380,83
TOTAL
6.255.738,47
Fonte: SEMADFAZ/CG
Nota nº 06 - UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
É resultante da relação entre os créditos adicionais abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada para abertura de créditos adicionais.
Quadro 6
DESCRIÇÃO
2019
2018
Créditos Adicionais (Superávit Financeiro) (A)
4.740.515,55
5.095.139,18
Fonte: SEMADFAZ/CG
DESCRIÇÃO 2014 2013 AH %
No quadro abaixo está detalhado a utilização dos recursos de exercícios anteriores:
Quadro7
R$
DETALHAMENTO DO SUPERÁVIT UTILIZADO
VALOR
Programas e Convênios Federais e Estaduais vinculados a Saúde
1.180.741,57
Programas Federais vinculados a Assistência Social
213.869,71
Recursos vinculados a Convênios Federais e Estaduais da Prefeitura
1.268.773,16
Programas e Convênios Federais e Estaduais vinculados a Educação
1.631.401,41
Recursos próprios
445.729,70
TOTAL
4.740.515,55
Fonte: SEMADFAZ/CG
Deste Modo Fica evidenciado a utilização do Superávit Financeiro conforme demonstrado acima.
Nota nº 08 - EXECUÇÃO DA DESPESA
É resultante da relação entre a Despesa Executada e a Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.
Quadro 8
R$
DESCRIÇÃO
2019
2018
Despesa empenhada (A)
86.938.050,73
84.054.418,89
Dotação atualizada da despesa (B)
96.588.079,45
96.134.133,70
Resultado (B-A)
9.650.028,72
11.122.235,81
Variação % (A/B)
0,90
0,87
Fonte: SEMADFAZ/CG
O Quociente de Execução da Despesa calculado para o exercício de 2019 demonstra que houve economia orçamentária no montante de R$ 9.650.028,72. Este índice não pode apresentar quociente maior que 1, uma vez que a Despesa Orçamentária só poderá ser executada até o limite do montante autorizado na Lei. Podemos observar que em 2019 para cada R$ 1,00 de Despesa Autorizada, o Município executou R$ 0,90. O Resultado Orçamentário da despesa demonstra que 9,99% da Dotação Atualizada não foi executada, isto se deve ao fato da limitação dos empenhos. Demonstrando assim que houve uma boa gestão orçamentária.
Nota nº 09 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
É resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.
Quadro 9
DESCRIÇÃO
2019
2018
Receita Realizada (A)
97.867.678,45
90.888.505,20
Despesa empenhada (B)
86.938.050,73
84.054.418,89
Resultado (A-B)
10.929.627,72
6.834.086,31
Fonte: SEMFAZ/CGC
No exercício de 2019, o Município apresentou superávit orçamentário no montante de R$ 10.929.627,72
Nota nº 10 - QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
É resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.
Quadro 10
R$
DESCRIÇÃO
2019
2018
Receita Realizada (A)
97.867.678,45
90.888.505,20
Despesa Paga (B)
84.217.158,24
78.767.635,24
Variação % (A / B)
1,16
1,15
Fonte: SEMADFAZ/CG
O Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária apurado para o exercício de 2019 demonstra que para cada R$ 1,00 de Despesa paga, o Município dispõe de R$ 1,16 de Receita Realizada. Esse índice indica que a receita realizada foi superior às despesas pagas no exercício, logo obtendo um superávit financeiro. A despesa executada no exercício de 2019 foi de R$ 86.938.050,73 e no quadro abaixo está detalhada a execução por tipo de crédito:
Quadro 11
R$
DESCRIÇÃO DO TIPO DE CRÉDITO
2018
Inicial
65.351.338,05
Suplementar
12.219.792,55
Especial
9.366.920,13
Extraordinário
0,00
TOTAL
86.938.050,73
Fonte: SEMFAZ/CGC
Despesa executada refere-se a despesa empenhada no Balanço Orçamentário.
Nota nº 11 – RESUMO DAS ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO INICIAL
No quadro 12 está detalhado o orçamento anual com as suas devidas alterações bem como os recursos utilizados para a abertura dos créditos adicionais:
Quadro 12
R$
ALTERAÇÕES DO ORÇAMENTO INICIAL
VALOR
Dotação Inicial
85.591.825,43
( + ) Créditos Suplementares
12.059.606,92
( + ) Créditos Especiais
11.402.981,52
(- ) Anulação de Dotação
12.466.334,42
( = ) Dotação Atualizada
96.588.079,45
( - ) Despesa Empenhada
86.938.050,73
( = ) Saldo de dotação
9.650.028,72
RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS VALOR
Superávit Financeiro
4.740.515,55
Excesso de Arrecadação de Recursos Próprios
410.216,71
Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados
5.845.521,76
Anulações de Dotação
12.466.334,42
TOTAL
23.462.588,44
No Anexo TC 18 está o detalhamento de todas as movimentações ocorridas no orçamento, inclusive este anexo esta acompanhado de notas explicativas, que permitem a melhor compreensão dos principais fatos modificativos do Orçamento do Município.
Nota nº 13 – RESTOS A PAGAR
Quadro 13
DESCRIÇÃO
TOTAL
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
Inscrição em Exercícios Anteriores
2.551.981,14
( - ) Pagamento
2.543.819,94
( + ) Transf. RP não Proc. liq
3.098,98
( - ) Cancelamento
0,44
( + ) Inscrição do exercício
1.132.759,63
Saldo Final
1.144.019,37
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscrição em Exercícios Anteriores
6.764.816,36
( - ) Pagamentos
2.928.383,16
( - ) Transf. RP não Proc. liq
3.098,98
( - ) Cancelamento
244.807,03
( + )Inscrição do exercício
1.588.132,86
Saldo Final
5.176.660,05
TOTAL GERAL A PAGAR
6.320.679,42
Fonte: SEMFAZ/CGC
O saldo do exercício Anterior, evidenciado na conta “RESTOS A PAGAR”, no montante de R$ 9.316.797,50
(+) R$ 2.720.892,49 (Inscrições), menos ( - ) R$5.472.203,10 (Baixas), menos ( - ) R$ 244.807,47 (cancelamento) (=)
Saldo atual R$ 6.320.679,42 que correspondem aos valores evidenciados no Anexo 13 - Balanço Financeiro, que concilia com os valores registrados no Anexo 14 - Balanço Patrimonial e com o Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante do exercício de 2019.
Quanto ao valor de R$ 3.098,98 – refere-se à transferência de restos a pagar não processado liquidado para processados.
Com relação ao controle dos restos a pagar não processados liquidados, o município realiza o controle no montante total por fonte de recurso, sendo que todos os restos a pagar ficaram com as suas devidas cobertura financeira, com exceção dos recursos não recebidos, os quais estão devidamente demonstrados no anexo TC 38. E reconhecido no grupo ativo permanente na conta 11233080 o qual encontra devidamente demonstrado no anexo 14 no grupo ativo circulante créditos de transferências a receber decorrentes de transferências de convênios.
Quadro 14
Nota nº 14 – RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
As receitas e despesas intraorçamentárias são movimentações realizadas dentro da mesma esfera de governo, que em2019 totalizaram R$ 4.739.931,49 e R$ 3.848.178,40, respectivamente que estão detalhadas abaixo:
Quadro 15
DESCRIÇÃO
TOTAL
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições ao RPPS
4.233.468,16
Outras Receitas Correntes
506.463,33
TOTAL DAS RECEITAS
4.739.931,49
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Pessoal e Encargos Sociais
2.974.950,73
Outras despesas Corrente
873.227,67
TOTAL DAS DESPESAS
3.848.178,40
Fonte: SEMFAZ/CGC
As Receitas de Contribuições ao RPPS tem origem na despesa de obrigações patronais pagas pelos diversos órgãos do Município ao Fundo de Previdência Social, incluindo o valor do Aporte calculado anualmente pelo Fundo de Previdência com o objetivo de amortização o déficit apurado no Cálculo Atuarial.