Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2638/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2638/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2638, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipaldestinado ao Centro de Atendimento Especializado,localizado na Av. Castelo Branco, n. 3087, Centro,Machadinho D'Oeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO, no exercício de suas atribuições legais, faz saberque aCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACHADINHO D'OESTE - RO, aprovou e ele sanciona aseguinte:
L E I
Art. 1ºDenomina-se de Professor Adalto Alexandre do Amaral Pereira o prédio público municipal destinadoao Centro de Atendimento Especializado, localizado na Av. Castelo Branco, n° 3087, centro, na cidade deMachadinho D'Oeste/RO.
Art. 2ºFica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e fixação de placa denominativa, bemcomo promover alterações que se fizerem necessárias, com finalidade de dar cumprimento efetivo aosobjetivos da presente lei.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos 24diasdo mês de marçode 2025.
PAULO HENRIQUEDOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 24/03/2025 às 10:04, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID723349e o código verificador60388E04.