Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2019
LEI 1.966 DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.966 DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.966 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.819 de 20 de dezembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova a e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica aprovada a revisão da Lei nº 1.819/2018, que trata sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
Art. 2º - Ficam alterados os anexos III – Meta de resultado Primário para 2018/2020, bem como os demais anexos correlacionados, no que diz respeito aos resultados nominais e primários, conforme anexo I – Atualização de Resultado Nominal e Primário desta lei.
Art. 3º - Faz parte desta Lei, Anexo I – Atualização resultado nominal e primário e Anexo III – Memória de Cálculo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove)
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
ANEXO I
META DE RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - REVISÃO EXERCICIO 2019
DESCRIÇÃO
LDO - 2019
LDO - REVISÃO -2019
Receita Total
46.334.975,59
42.438.788,92
(-) Rendimentos
532.424,51
3.510.645,76
(-) Alienação
-
-
(-) Outras Receitas financeiras
-
-
Receita Primária
45.802.551,08
38.928.143,16
Despesa Total
43.359.539,22
34.088.014,34
(-) Amortização de Divida
558.030,00
359.844,19
(-) Juros e Serviços da Divida
-
(-) Reserva de Contigência
-
(+) REstos a Pagar Pagos
1.817.784,11
Despesa Primária
42.801.509,22
35.545.954,26
(-) Restos a Pagar Pagos
-
(=) Resultado Primário Acima da Linha
3.001.041,86
3.382.188,90
Juros Ativos
3.510.645,76
Juros Passivos
3.457.567,42
331.883,00
(=) REsultado Nominal Acima da Linha
- 456.525,56
6.560.951,66