Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2578/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2578/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2578, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal, destinado a sede do Poder Executivo Municipal, situado neste município de Machadinho D'Oeste-RO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1ºDenomina-se de "PALÁCIO VANDERLEI MANOEL SERPA - PINGO", o prédio público municipal localizado na Av. Rio de Janeiro, Nº 3098, CEP: 76868-000, Machadinho D'Oeste-RO.
Art. 2ºO referido prédio público destina-se a sede do Poder Executivo Municipal - Prefeitura e seus gabinetes.
Art. 3ºA Secretaria de Administração, deverá no prazo de 90 dias a contar da sanção da lei providenciar placa identificativa com o nome do homenageado, que deverá ser fixada em local visível ao público.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 09 dias do mês de outubro de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 09/10/2024 às 15:30, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID638497e o código verificador98D1CD0E.