IMPREV · 11 de setembro de 2020
ATA Nº. 003/2020 DA REUNIÂO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, NA SEDE DA AUTARQUIA.
IMPREV
ATA Nº. 003/2020 DA REUNIÂO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 09 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, NA SEDE DA AUTARQUIA.
Aos Nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (09/09/2020), às 14h (quatorze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, sito a Av. Diomero Moraes Borba nº 2380, onde reuniram-se a Presidente do Instituto, senhora Andreia da Silva Luz, o senhor Vinicius Alexandre Silva, assessor Jurídico IMPREV, os membros do CA - Conselho de Administração, convocados extraordinariamente pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal através do oficio 357/GAB/2020. Conferindo o quórum: Silvia Natalia Gandra Demeu, Presidente (ausente), Célia Pereira de Souza Silva, (Ausente) Representante dos Inativos, Fabiane Purificação A. dos Santos(x), Ronivan Eugênio de Oliveira (x), e os servidores indicados pelo Prefeito Municipal, Francisca Xavier de Oliveira, (x), Adalto Alexandre do Amaral Pereira (x) e a Servidora indicada pela Presidente do Poder Legislativo Municipal, Senhora Wesliandra Mariano Medeiros Rodrigues (x). Depois de conferido o quorum regimental, a senhora Presidente do Instituto, abriu a reunião saudando todos os presentes, comunicou a ausência da conselheira Célia Pereira de Souza Silva, que está amparada pelo Decreto Municipal em decorrência do COVID19, e a Senhora Silvia Natalia Gandra Demeu encontra-se de férias de 02/09/2020 até 03/10/2020 conforme informado a este instituto através do oficio 013/2020/C.A/IMPREV, após apresentando a ordem do dia para que seja apreciada..
COMO PAUTA: ANALISE/APROVAÇÃO MINUTA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
A senhora Francisca Xavier de Oliveira, representante do executivo, iniciou lendo a lei juntamente com todos, onde foi instalado a televisão e todos acompanhando a leitura.
Onde se lê
Art. 1º- Ficam alterados os incisos I, III e § 3° do artigo 120 e artigo 121, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 1.766/2018, de 14 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Em discussão a esse artigo observou –se apenas referente ao artigo 121 Inciso III que será suprimido Art. 120 (...)
I - de uma contribuição mensal dos segurados ativos, definida pelo art. 11 da EC n. 103/2019, igual a 14% (quatorze por cento) calculada sobre a remuneração de contribuição;,
Não houve questionamento
Art. 120 (...)
III - de uma contribuição mensal do Município, incluídas suas Autarquias e Fundações e a Câmara de Vereadores, definida pelo art. 2º da Lei Federal nº. 9.717 e alterado pelo art. 10 da Lei Federal nº. 10.887, igual a 14% (quatorze por cento) calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos;