IMPREV · 12 de janeiro de 2023
ATA Nº.001/2023 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AO 10 DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2023, NA SEDE DO IMPREV.
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ATA Nº.001/2023 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AO 10 DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2023, NA SEDE DO IMPREV.
Ao (10 dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (10/01/2023), às 14:00h (quatorze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Ronivan Eugênio de Oliveira (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira (x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (f), representante do Legislativo Municipal. A qual terá a participação da Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte Presidente do Imprev. 1ª PAUTA DO DIA: ELEIÇÃO DA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O BIENIO DE 2023/2024. Com a palavra a presidente do Imprev Sr.ª Kerles Fernandes Duarte, agradeceu a presença de todos, e em seguida abriu a primeira reunião do ano de 2023, onde será realizado a eleição para a presidência do Conselho de Administração para o biênio de 2023 a 2024. Dado a palavra a todos os conselheiros que decidiram entre si que, será reconduzida a então presidente Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu ao cargo de Presidente do Conselho de Administração, ao qual a Lei 1766/2018 Permite que não havendo outro candidato ao cargo que a mesma seja reconduzida. Sendo assim a presidente reconduzida, nomeia a Conselheira Leila Augusta Gomes de Souza para ocupar o caro de: Secretária do Conselho de Administração. Nada mais havendo a então presidente do Conselho agradeceu a confiança de todos e deseja que tenhamos todos um ano abençoado e produtivo. 2ª PAUTA DO DIA REF: REUNIAO COM O PROCURADOR DO MUNICIPIO A RESPEITO DA ALTERAÇÃO NA LEI SEM CONHECIMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO A ESTRUTURA DO IMPREV. A presidente do conselho informou que teve hoje 10/01/2023 em reunião juntamente como o Procurador do Município, Vice Prefeito, Presidente do Imprev e a Presidente do Conselho Fiscal do Imprev, onde a pauta da reunião foi sobre as alterações nos cargos da estrutura do Imprev, estrutura essa que foi analisada pela comissão de acompanhamento e atualização das Leis do Imprev, e enviada ao conselho que na oportunidade votou e aprovou a estrutura. Mais em reunião a comissão percebeu que os nomes dos cargos haviam sido alterados sem o conhecimento do conselho de administração. No mesmo momento a comissão questionou sobre as alterações e foi aí que o conselho teve ciência da mudança realizada pelo Jurídico da prefeitura no projeto da lei da estrutura dos cargos do Imprev. A presidente informou que não percebeu as alterações a tempo, devido o portal da câmara se encontrar fora do ar, e que ao perceber a mesma já estava aprovada. Durante a reunião o procurador disse que alterou os nomes dos cargos por entender que não estavam em conformidade com a lei, a presidente do conselho mencionou então que deveria ter sido remetido o projeto de lei ao Imprev para conhecimento de todos sobre os fatos, e informou ainda que tanto a comissão que analisou a lei como o conselho de administração tinha parecer jurídico sobre a legalidade dos cargos que contavam na estrutura e que os pareceres davam legalidade na forma que estavam. Sendo assim, a presidente do conselho solicita que o jurídico do Imprev se manifeste sobre os fatos narrados pelo Procurador do Município e encaminha ao conselho. Após vários questionamentos ficou acordado que caso haja necessidade o projeto de lei poderá ser analisado e enviado a câmara para alteração. A presidente do conselho fiscal também questionou sobre a forma em que foi pago o décimo terceiro aos servidores do Imprev após a aprovação da lei, pois em seu texto não mencionava retroativo a janeiro de 2022, sendo assim, foi pago o decimo de forma integral aos servidores, e este conselho bem como o conselho fiscal requer maiores informações sobre a legalidade da forma em que foi feito esses pagamentos e caso haja necessidade que os valores pagos a mais sejam restituídos aos cofres do Instituto de Previdência Municipal Imprev. A presidente do conselho informa ainda que está aguardando o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal para mais informações sobre as alterações realizadas no projeto de lei da estrutura dos cargos do Imprev. 3ª PAUTA REF: CALENDARIO DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPREV. A presidente do conselho informou a presidente do Imprev que após conversa com os conselheiros, onde chegamos à conclusão que o calendário aprovado pelo conselho vem trazendo muita insatisfação aos segurados do Imprev, sendo assim o conselho solicita que seja mantido o calendário, mais que o Imprev trabalhe para que os pagamentos sejam efetuados no último dia útil de cada mês. E havendo empecilhos na realização dos pagamentos nas devidas datas acordadas que seja feito uma nota informativa aos interessados, e publicado com antecedência. Passado a palavra a presidente do Imprev a mesma informou que será realizado da forma em que o conselho solicitou. 4ª PAUTA DO DIA: CURSO DE CAPACITAÇÃO 1º IMERSÃO DE INVESTIMENTOS EM RPPS NO ESTADO DE RONDÔNIA, QUE ACONTECERÁ NA CIDADE DE CACOAL. A presidente do Imprev, informou que foi realizado a inscrição de todos os membros do conselho fiscal, comitê de investimento, conselho de administração, gestora financeira, e a presidente do Imprev, informou ainda que solicitou ao prefeito municipal o apoio em relação a um veículo para que sejam transportados todos os participantes nesse tão importante curso. Sendo assim após a confirmação das inscrições as demais informações serão repassadas a todos os interessados. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, Membro do Conselho Secretária AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema Digproc para assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada as 16:47h, em 10/01/2023.