Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2025
LEI MUNICIPALNº2677/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº2677/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPALNº2677,DE09DEJUNHODE 2025.
Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal destinado ao Posto de Saúde, localizado à Av. Castelo Branco esquina com a Travessa Cardeal, Lote 06, Quadra 36, Bairro Bom Futuro, UBS de porte 02, Machadinho D'Oeste/RO.
O PREFEITOMUNICIPALDE MACHADINHO D'OESTE - RO,no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município,faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1ºDenomina-se de José Benedito Viana - Seu Benedito o prédio público municipal destinado ao Posto de Saúde, localizado à Av. Castelo Branco esquina com a Travessa Cardeal, Lote 06, Quadra 36, Bairro Bom Futuro; UBS de porte 02, na cidade de Machadinho D'Oeste/RO.
Art. 2ºFica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e fixação de placa denominativa, bem como promover alterações que se fizerem necessárias, com finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos da presente lei.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos09diasdo mês dejunhode 2025.
PAULO HENRIQUEDOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 10/06/2025 às 08:45, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020
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