Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2127/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2127/2021
LEI MUNICIPAL Nº 2127 DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a inserção de recursos, no orçamento de 2021, através de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente à proposta de incremento temporário nº36000382740202100 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe o artigo 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir de recursos, no orçamento de 2021, através de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente à proposta de incremento temporário nº 36000382740202100.
Art. 2º. Esta Lei contém anexo único.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 26 (vinte e seis) do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
ANEXO ÚNICO
LEI MUNICIPAL Nº 2127 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Fonte de Recurso: 01.27
Código da Aplicação: 005.074
Fonte do STN: 1.214.0000
detalhamento: 16
Agencia
Conta Bancária
Descrição da Conta
VALOR TOTAL
01831-7
66240577
MAC
R$ 500.000,00
Total
R$ 500.000,00
Fonte de Recurso: 01.27
Código da Aplicação: 005.074
Fonte do STN: 1.214.0000
detalhamento: 16
FICHA
DESCRIÇÃO
PROJ/ATIV.
ELEM. DESPESA
VALOR (R$)
530
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
10.302.0009.1362.0000
3.3.90.39.00
150.000,00
531
Outras Desp. de Pessoal Decorrente
3.3.90.34.00
350.000,00
TOTAL
500.000,00
Machadinho do Oeste - RO, 26/08/2021.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal