Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL 2460/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2460/2023
LEI MUNICIPAL 2460, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Machadinho D'Oeste - ASCAMAR.
O PREFEITO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que aCÂMARA MUNICIPALaprova e ele sanciona a seguinte lei:
L E I
Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Machadinho D'Oeste - ASCAMAR, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 30.320.267/0001-27, com sede localizada na Rua Cupuaçu, nº 4767, Bairro: Bom Futuro no Município de Machadinho D'Oeste RO.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novemmbro de 2023 (dois mil e vinte e três).
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 24/11/2023 às 13:06, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID476735e o código verificador5F711B70