IMPREV · 3 de março de 2026
ATA Nº. 003/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, NA AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO.
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ATA Nº. 003/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, NA AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (25/02/2026), às 16h00, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste IMPREV, situada na Av. Diomero Moraes Borba, nº 3545, os membros doConselho Deliberativo, convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Srª Sílvia Natália Gandra Demeu. Estiveram presentes as conselheiras: Fabiane Purificação A. dos Santos, Representante Servidor eleita; Leila Augusta Gomes de Souza, Representante dos Inativos; Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, Representante do Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, Representante do Executivo Municipal; Dvani Martins Nunes, Representante do Legislativo Municipal. Também estiveram presentes na reunião a Presidente do IMPREV, Srª Kerles Fernandes Duarte; a Assessora Jurídica do IMPREV, Drª Sidneia Dalpra Lima; e o Controlador, Fagner Cose Partelli. Após a conferência do quórum, a Presidente do Conselho iniciou a reunião saudando a todos; logo em seguida, apresentou as pautas da reunião.
PAUTA 1: RELATÓRIO DE PROCESSOS JUDICIAIS IMPREV PROCESSOS COM CONDENAÇÃO E IMPACTO FINANCEIRO (PRECATÓRIO/RPV).A Assessora Jurídica apresentou relatório dos processos em trâmite, processos julgados, bem como o andamento dos processos. A mesma explanou sobre o andamento dos processos que estão em curso. Apresentou os impactos financeiros em relação aos precatóriosque o IMPREV tem a pagar. A Assessora detalhou minuciosamente todos os processos. Assim, após a apresentação, o Conselho sanou as dúvidas, que foram esclarecidas pela Assessora. Após o término, a Presidente do Conselho informou que recebeu o relatório completo via sistema.
PAUTA 2: APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO IMPREV EXERCÍCIO 2026.No dia de hoje foi realizada a apresentação do cálculo atuarial, na qual a empresa de consultoria atuarial e previdenciária INOVE fez a exposição, detalhando as planilhas. Após a apresentação do técnico, os conselheiros fizeram seus questionamentos e sanaram as dúvidas. Ao término da apresentação, a Presidente informou que o Conselho estará analisando o relatório recebido após a exposição e que convocará reunião extraordinária para a aprovação do cálculo atuarial.
PAUTA 3: PLANO DE AÇÃO.A Presidente do IMPREV comunicou que foi enviado, via sistema, aos conselheiros, o Plano de Ação 2026/2030. A mesma solicitou que o Conselho analise o plano. A Presidente informou que o plano será apresentado ao Conselho na próxima reunião, ressaltando que o Plano de Ação visa atender às exigências do TCE e do PRO-GESTÃO.
PAUTA 4: REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPREV Nº 002/2023.A Assessora Jurídica, bem como a Presidente do IMPREV, juntamente com os conselheiros, discutiram durante a reunião as possíveis alterações necessárias nos artigos da Lei, que serão adequados de acordo com a legislação vigente. A Presidente do Conselho solicitou que seja encaminhado ao Conselho um resumo dos artigos da Lei nº 002/2023 que necessitam de alteração, bem como a proposta de criação da Diretoria Executiva. Quanto à Lei de Diárias, à Lei de Licitação e à criação da Lei de Honorários de Sucumbência, que sejam encaminhadas ao Conselho as minutas das referidas leis, com prazo para análise. O Conselho solicita ao IMPREV que seja encaminhado o impacto financeiro necessário referente às alterações legislativas.