Gabinete do Prefeito · 7 de julho de 2025
LEI MUNICIPALNº2685/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº2685/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2685, DE 03 DE JULHO DE 2025.
Altera o valor da GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO: VACINADOR disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 2375/2023 e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, noexercício de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA aprova e ele sanciona a seguinte
L E I
Art. 1º-Ficaalteradaa redação do art. 2ºdaLei Municipal nº 2375/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2ºO valor mensal da Gratificação a que se refere o artigo 1º será equivalente ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), mensais.
Art.2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIAaos03dias do mêsdejulhode 2025.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 03/07/2025 às 13:25, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
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