IMPREV · 3 de fevereiro de 2026
ATA Nº.002/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, SITO A AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO, AOS 02 D
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ATA Nº.002/2026 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, SITO A AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO, AOS 02 D
Aos (02) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (02/02/2026), às 11:00 horas, reuniram-se na sede IMPREV - Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste, RO, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 3545, os membros do conselho Deliberativo. Convocados para Reunião Extraordinária, pela presidente do conselho SrªSílvia Natália Gandra Demeu. Estiveram presentes as conselheiras:Fabiane Purificação A. dos Santos; Representante Servidora eleita; Leila Augusta Gomes de Souza; Representante dos Inativos; Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, Representante do Executivo Municipal, Telma Luísa dos Santos Teixeira, Representante do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (F), Representante do Legislativo Municipal, Sílvia Natália Gandra Demeu . Também estiveram presentes na reunião, a presidente do IMPREV senhora Kerles Fernandes Duarte, Alessandra Fernandes gestora financeira, presidente do comitê de investimento senhora Seila M. G. Moreti, Fagner Parteli Cosser, membro do Comitê. Após a conferência do quórum a Presidente do Conselho, iniciou a reunião saudando a todos, logo em seguida apresentou a pauta da reunião.
Pauta 1- Fundos DisponibilidadesCaixa Econômica Federal e Banco do Brasil.Conforme deliberações constantes das Atas Extraordinárias do Comitê de Investimentos nº 002 e nº 003, das quais foram extraídos os assuntos ora submetidos à apreciação, informou-se que, no que se refere aos recursos de disponibilidades aplicados por meio do mecanismo de resgate e aplicação automática, atualmente mantidos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, foram encaminhados os Ofícios nº 09 e nº 10, ambos de 28 de janeiro de 2026 (IDs 904745 e 904769), às respectivas instituições financeiras, solicitando esclarecimentos quanto ao enquadramento dos fundos às exigências da Resolução CMN nº 5.272/2025.
De acordo com as informações constantes em ata do Comitê de Investimentos, a Caixa Econômica Federal comunicou que realizará assembleia do fundo em 05 de fevereiro de 2026, com a finalidade de deliberar sobre o enquadramento necessário para manutenção da aptidão do fundo para receber aportes de Institutos classificados no Nível I de gestão, conforme o Pró-Gestão RPPS, sendo que, caso aprovada a proposta, nos termos da Resolução CVM nº 175, será necessário o prazo de até 30 (trinta) dias para a conclusão formal do enquadramento, período no qual os recursos creditados a partir de 02 de fevereiro permanecerão em situação de desenquadramento transitório.Diante desse contexto, o Conselho Deliberativo registrou que os recursos do Instituto não podem permanecer em conta corrente sem aplicação e sem remuneração, por afronta aos princípios da segurança, liquidez e rentabilidade. Assim, reconhecendo a existência de situação operacional excepcional, deliberou-se pela manutenção temporária das aplicações nos fundos de disponibilidades da Caixa Econômica Federal, ainda que em situação de desenquadramento transitório, até a regularização formalpela instituiçãoadministradora, como medida necessária para resguardar o patrimônio do Instituto.