Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2023
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2384/2023
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2384/2023
ANEXO ÚNICO
LEI MUNICIPAL Nº 2384 DE 27 DE ABRIL DE 2023.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR PROGRAMA IR E VIR.
RECEITA ORÇADA:
Fonte de Recurso: 0.1.576
Código da Aplicação: 004.055
Fonte do STN: 1.576
detalhamento: 0
FICHA
DESCRIÇÃO DA RECEITA
VALOR ORÇADO PARA 2023 R$
79
1724.51.0.1.00.00.00.00 TRANS. CONV.PROGRAMA EDUC.
8.802.307,81
TOTAL
8.802.307,81
PREVISÃO DE REPASSE DE ACORDO COM TERMO DE ADESÃO 024/PGE/22 E NOTAS DE EMPENHO ANEXO.
PROCESSO
EMPENHO
DATA
VALOR (R$)
0029.068929/2022-31
2023PE000751
24/02/2023
8.983.648,59
0029.068929/2022-31
2023PE000986
24/02/2023
2.994.549,53
TOTAL GERAL DO REPASSE
11.978.198,12
PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$)
3.175.890,31
TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO A SER INSERIDA A MAIOR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ATRAVÉS DO PROGRAMA IR E VIR - TRANSPORTE ESCOLAR/ESTADO CONFORME NOTA DE EMPENHO ANEXO, FIRMADO ENTRE O ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL, NA ORDEM DE R$ 3.175.890,31 TOTALIZANDO O VALOR DO REPASSE EM (R$ 11.978,198,12).
DESPESA:
Fonte de Recurso: 0.1.576
Código da Aplicação: 004.055
Fonte do STN: 1.576
detalhamento: 0
FICHA
DESCRIÇÃO
PROJ/ATIV.
ELEM. DESPESA
VALOR
219
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
12.361.0013.2032.0000
33.90.39.00
3.175.890,03
TOTAL
3.175.890,03
Machadinho D`Oeste, 27 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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