IMPREV · 21 de setembro de 2020
ATA Nº. 004/2020 DA REUNIÂO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, NA SEDE DA AUTARQUIA.
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ATA Nº. 004/2020 DA REUNIÂO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2020, NA SEDE DA AUTARQUIA.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (18/09/2020), às 8h (oito) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, sito a Av. Diomero Moraes Borba nº 2380, onde reuniram-se a Presidente do Instituto, senhora Andreia da Silva Luz, os membros do CA - Conselho de Administração, convocados extraordinariamente. Conferindo o quórum: Silvia Natalia Gandra Demeu, Presidente (ausente), Célia Pereira de Souza Silva, (Ausente) Representante dos Inativos, Fabiane Purificação A. dos Santos(x), Ronivan Eugênio de Oliveira (x), e os servidores indicados pelo Prefeito Municipal, Francisca Xavier de Oliveira, (x), Adalto Alexandre do Amaral Pereira (x) e a Servidora indicada pela Presidente do Poder Legislativo Municipal, Senhora Wesliandra Mariano Medeiros Rodrigues (x). Depois de conferido o quorum regimental, a senhora Presidente do Instituto, abriu a reunião saudando todos os presentes, comunicou a ausência da conselheira Célia Pereira de Souza Silva, que está amparada pelo Decreto Municipal em decorrência do COVID19, e a Senhora Silvia Natalia Gandra Demeu encontra-se de férias de 02/09/2020 até 03/10/2020
COMO PAUTA: ERRATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA PORTARIA SEPRT Nº 19.451 COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A PORTARIA MPS N° 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO A ANÁLISE/APROVAÇÃO MINUTA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 075 DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Explanadas as alterações trazidas pela PORTARIA SEPRT Nº 19.451, fora acordado a necessidade da adequação textual do PROJETO DE LEI 075/2020.
Onde se lê
Art. 120 (...)
§3º De uma taxa de 3% (três por cento) sobre o valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social relativo ao exercício financeiro anterior, utilizadas para o custeio e pagamento das despesas administrativas do “IMPREV”, em obediência ao disposto na Portaria SEPRT/ME nº 19.451 de 18 de agosto de 2020, percentual este já incluído na contribuição patronal disposto no Inciso “III" deste artigo;
Leia-se:
Art. 120 (...)
§3º De uma taxa de 3% (três por cento) sobre o valor da remuneração de contribuição dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social relativamente ao exercício financeiro anterior, utilizadas para o custeio e pagamento das despesas administrativas do IMPREV, em obediência ao disposto na Portaria SEPRT/ME nº 19.451 de 18 de agosto de 2020, percentual este já incluído na contribuição patronal disposto no Inciso III" deste artigo;
Onde se lê:
Art. 121