Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2019
LEI N°1.954/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.954/2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.954 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Nomeia logradouros públicos do loteamento Paris Garden e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte.
LEI
Art. 1º - Nomeia de forma definitiva as ruas do loteamento Paris Garden no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia.
Art. 2º - As ruas terão as seguintes denominações:
- A Rua projetada Paris Garden 100 passa a denominar-se Darci Mansan
- A Rua projetada Paris Garden 200 passa a denominar-se Eder Rogério Mansan
- A Rua projetada Paris Garden 300 passa a denominar-se Thales Baldoino dos Santos
- A Rua projetada Paris Garden 400 passa a denominar-se João Lopes Ferreira
- A Rua projetada Paris Garden 500 passa a denominar-se Ouvidor Cidadão Antônio Carlos Amorim Nascimento.
- A Rua projetada Paris Garden 600 passa a denominar-se Manoel Miguel de Oliveira
- A Rua projetada Paris Garden 700 passa a denominar-se Valeska Bruna Ferreira Henrique
- A Rua projetada Paris Garden 800 passa a denominar-se Luiza Barbosa Bello Aragon
- A Rua projetada Paris Garden 900 passa a denominar-se Celso Luiz da Paz Junior
- A Rua projetada Paris Garden 1000 passa a denominar-se Purificação Baena dos Santos.
Art. 3º - Que seja dado ciência a Empresa de Correios e Telégrafos, Caerd e Ceron.
Art. 4º - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços providencie a identificação dos logradouros especificados nesta Lei.
Art. 5º - Que seja dado ciência ao Cartório de Registro de Imóveis para devidas providências.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 28 (vinte e oito) do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal