IMPREV · 30 de junho de 2026
ATA Nº 006/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D'OESTE IMPREV, REALIZADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
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ATA Nº 006/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D'OESTE IMPREV, REALIZADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 15h00min, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste IMPREV, situada na Avenida Diomero Moraes Borba, nº 3545, Centro, os membros do Conselho Deliberativo, convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Senhora Sílvia Natália Gandra Demeu.
Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, representante do Poder Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, representante do Poder Executivo Municipal; Dvani Martins Nunes, representante do Poder Legislativo Municipal; e Fabiane Purificação Aparecida dos Santos, representante dos servidores ativos eleita. Registrou-se a ausência justificada da conselheira Leila Augusta Gomes de Souza, representante dos segurados inativos, bem como da Presidente do Conselho, Senhora Sílvia Natália Gandra Demeu. Participou da reunião, na qualidade de convidada, a Presidente do IMPREV, Senhora Kerles Fernandes Duarte. Após a verificação do quórum regimental, a conselheira Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz assumiu a condução dos trabalhos e declarou aberta a reunião, saudando os presentes. Em seguida, procedeu à apresentação das pautas constantes da convocação.
PAUTA 1: PROVA DE VIDA 2026
A Presidente do IMPREV apresentou ao Conselho a relação dos segurados que já realizaram a Prova de Vida referente ao exercício de 2026 e informou que, na presente data, foi publicada portaria estabelecendo o prazo final para sua realização. Comunicou, ainda, que, a partir de 29 de junho de 2026, o IMPREV iniciará a comunicação individual aos segurados que permanecerem com pendências quanto ao cumprimento da obrigação.
PAUTA 2: ACÓRDÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 1079/2023 TCE/RO
Foi apresentado ao Conselho o Acórdão referente ao Processo nº 1079/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE/RO, para ciência dos conselheiros acerca das determinações e recomendações expedidas pela Corte de Contas. Dentre as determinações, destaca-se a elaboração, pelo Controle Interno do Município em conjunto com o IMPREV, de Plano de Ação contendo medidas, prazos, responsáveis, fontes de recursos e demais informações necessárias ao aperfeiçoamento da condução dos Processos Administrativos Disciplinares e das Tomadas de Contas Especiais. A Presidente do IMPREV informou que o referido plano encontra-se em fase de elaboração conjunta entre o Controle Interno Municipal, o Instituto e os membros das respectivas comissões.