Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.056/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.056/2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.056 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Denomina de Praça da Bíblia Sagrada a área de terra pública localizada na Quadra 18, no Loteamento Porto Feliz, no Município de Machadinho DOeste-RO e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal de Machadinho DOeste aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1ºDenomina de Praça da Bíblia Sagrada a área de terra pública localizada na Quadra 18, com área de 4.400,00² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), perímetro 268,00 (duzentos e sessenta e oito metros) localizado no Loteamento Porto Feliz, neste Município.
Art. 2ºA respectiva Praça possui como contornos limítrofes as seguintes ruas/lotes:
I Norte Avenida Ari Barbur Tortora (fundos) Extensão 74,00m
II Sul Rua Belmiro Rigotti (frente) Extensão 74,00m
III Leste Lotes 08 e 09 Q-09 (lateral) Extensão 60,00m
IV Oeste Lotes 01 e 15 Q-10 (lateral) Extensão 60,00m
Art. 3ºFica o poder Executivo Municipal responsável pela publicidade desta lei, comunicando aos órgãos constituídos no município, para atualização dos endereços, tais como Caerd, Energisa, Correios, dentre outros que entender necessário.
Art. 4ºO Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, deverá confeccionar placa de nomenclatura, contendo: a lei que denominou a praça e a identificação dos símbolos do Município.
Art. 5ºAs despesas com esta lei correrão a conta de dotação orçamentária própria de Secretaria Municipal de Obras, constante no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 6ºEsta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, ao 01 (um) dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte).
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente porELIOMAR PATRICIO,PREFEITO MUNICIPAL, em 07/10/2020 às 17:39, horário de Machadinho do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no siteeProc Machadinho do Oeste/RO, informando o ID15894e o código verificador2327A500.