Gabinete do Prefeito · 2 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2522/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2522/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2522, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Servidores Municipal deMachadinho D'Oeste-RO (ASSEMA).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º.Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Servidores Municipal de Machadinho D'Oeste-RO (ASSEMA), devidamente inscrita no CNPJ: 84.580.372/0001-24, com sede na Avenida João Batista Figueiredo, nº 2769, Centro, neste Município de Machadinho D'Oeste-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA,aos 28 dias do mês de março de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 01/04/2024 às 08:59, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID537221e o código verificadorE89F416D.