ATA Nº. 009/2020 DA REUNIÂO ORDINARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 02 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, NA SEDE DA AUTARQUIA.
ATA Nº. 009/2020 DA REUNIÂO ORDINARIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 02 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, NA SEDE DA AUTARQUIA.
. Aos (02) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (02/12/2020), às 15h (quinze horas), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, sito a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, onde reuniram-se os membros do C/A - Conselho de Administração, e a Senhora Andréia da Silva Luz, convocados ordinariamente pela presidente do Conselho de Administração. A presidente do Conselho de Administração, Senhora Silvia Natalia Gandra Demeu, informa os conselheiros presentes: Conselho De Administração: Silvia Natalia Gandra Demeu, Presidente (x), Fabiane Purificação A. dos Santos, (x) Célia Pereira de Souza Silva, (x) Representante dos Inativos, Ronivan Eugênio de Oliveira (falta) e os servidores indicados pelo Prefeito Municipal, Francisca Xavier de Oliveira, (x), Adalto Alexandre do Amaral Pereira (x) e a Servidora indicada pela Presidente do Poder Legislativo Municipal, Senhora Wesliandra Mariano Medeiros Rodrigues (x). Sendo convocada a presidente do comitê de investimento senhora Seila Maria Gandra Moreti, juntamente com a Gestora de Investimentos a Sra. Jucilene Santos da Silva a qual apresentará a ata sobre a política de investimento para o exercício de 2021, bem como os devidos esclarecimentos quanto a mesma para a devida aprovação deste conselho. Depois de conferido o quórum regimental, a senhora Presidente Silvia N. G. Demeu, abriu a reunião saudando todos os presentes, em especial pela pontualidade dos mesmos, apresentando a ordem do dia para que seja apreciada, na presente reunião e desejando a todos um boa tarde. COMO PRIMEIRO ASSUNTO DA PAUTA: APRESENTAÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTO APRESENTADA PELO COMITE DE INVESTIMENTO ATRAVEZ DA ATA N 09/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇAÕ QUANTO A POLITICA DE INVESTIMENTO PARA O EXERCICIO DE 2021. PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONSELHO. SENDO ASSIM FOI DADO A PALAVRA A PRESIDENTE DO COMITE DE INVESTIMENTO PARA A EXPLANAÇÃO SOBRE O POSICIONAMENTO DO COMITE. Assim a presidente do comitê fez a explanação da política de investimento informando que a consultoria de investimento CREDITO E MERCADO, que é contratada para prestar serviços de assessoramento e consultoria de investimentos a esta IMPREV, apresentou a proposta em forma de minuta referente a política de investimento para o exercício referente ao ano de 2021, para a apreciação e análise desse colegiado, sendo a qual foi disponibilizada através de plataforma eletrônica e juntamente com o texto, as propostas: Onde este comitê após realizar análise minuciosa da referida minuta em conjunto com o representante da empresa de assessoria o Sr. Vitor Hugo Pereira Gomes, e sendo feitas algumas alterações, conforme entendimento deste Comitê, para que a mesma possa ser executada no exercício de 2021, sendo feita a análise em todos os pontos necessários para a elaboração da Política de Investimento para 2021, contemplando tópicos e sub tópicos, como a tabela de alocação. Decidindo que após análise do Cenário Econômico atual, foram adotadas as seguintes informações sobre a Alocação Estratégica, os Parâmetros de Risco, Atendimentos as Normativas, Principalmente a Resolução pertinente que determina normas legais que devem ser observadas pelos RPPS. “Alocação Estratégica para o exercício de 2021”: Renda Fixa: ficando com limite inferior de 17,44% (dezessete vírgula quarenta e quatro porcento) e no limite estratégia alvo o limite de 75,96% (setenta e cinco vírgula noventa e seis porcento). Limite superior 131,35 % (cento e trinta e um vírgula trinta e cinco porcento). No seguimento de Renda Variável em seu limite inferior 6,39% (seis vírgula trinta e nove porcento). Limite estratégia alvo 24,04% (vinte e quatro vírgula quatro porcento), Sendo alterado ainda a Alocação Estratégica para os próximos 5 anos. Em relação a meta de rentabilidade: “Considerando a exposição da carteira e seus investimentos e as projeções dos indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos; o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS conhecida como META DE RENTABILIDADE é de IPCA+5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento)”, entre, outros assuntos constantes da Política de investimentos. Sendo assim foi posto em votação nominal a Política de Investimento Para o Exercício 2021, a todos os conselheiros presente; Onde os mesmo por unanimidade decidiu por aprovação da mesma em sua integra. Sendo informado que caso haja a necessidade a mesma poderá sofrer alterações no decorrer do exercício de 2021. Nada mais havendo a tratar, eu SILVIA NATALIA GANDRA DEMEU, presidente secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e após assinada pelos presentes e pelo Executivo Municipal, será devidamente publicada no Portal da Transparência, e informada no DPIN e no Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, encerrada a reunião as 17:00h (dezessete horas).
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2853, em 4 de dezembro de 2020. Código identificador 1981F90E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - 2021
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV)
Política de Investimentos
VERSÃO 1
APROVADO 02/12/2020
Elaboração: Comitê de Investimentos
Aprovação: Conselho Deliberativo
Sumário
1 INTRODUÇÃO.. 3
2 OBJETIVO.. 3
3 PERFIL DE INVESTIDOR. 4
4 CENÁRIO ECONÔMICO.. 5
4.4 EXPECTATIVAS DE MERCADO.. 13
5 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS. 14
5.1SEGMENTO DE RENDA FIXA. 17
5.2SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS. 18
5.3SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR. 18
5.4LIMITES GERAIS. 18
5.5 ENQUADRAMENTO.. 19
5.6VEDAÇÕES. 20
6 META DE RENTABILIDADE. 20
7.1 GESTÃO PRÓPRIA. 21
7.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO.. 22
8 CONTROLE DE RISCO.. 22
8.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO.. 23
8.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO.. 23
8.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ. 24
9 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA. 24
10 CREDENCIAMENTO.. 25
10.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES. 25
11 PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS. 26
11.1 METODOLOGIA. 26
11.1.1 MARCAÇÕES. 26
11.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO.. 27
11.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS. 27
11.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS. 30
11.2.3 TÍTULOS PRIVADOS. 31
11.2.4 POUPANÇA. 32
11.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES. 32
12 POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.. 32
13 PLANO DE CONTINGÊNCIA. 33
13.1 EXPOSIÇÃO A RISCO.. 33
13.2 POTENCIAIS PERDAS DOS RECURSOS. 35
14 CONTROLES INTERNOS. 35
15 DISPOSIÇÕES GERAIS. 37
1 INTRODUÇÃO
Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, pela Resolução CMN n° 4.604, de 19 de outubro de 2017 e posteriormente pela Resolução CMN n° 4.695, de 27 de novembro de 2018 (doravante denominada simplesmente "Resolução CMN nº 3.922/2010"), Lei municipal n° 1766/2018, o Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2021, devidamente analisada e aprovada por seu órgão superior de deliberação.
A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos do Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro.
Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.
2 OBJETIVO
A Política de Investimentos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta de rentabilidade, definida a partir o cálculo feita na apuração do valor esperando da rentabilidade futura da carteira de investimentos e assim, garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico, financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.
A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução dos processos internos relativas às aplicações e gestão dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: padrão ético de conduta, solidez patrimonial, histórico e experiência positiva, com reputação considerada ilibada no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno.
Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a Política de Investimentos estabelecerá o plano de contingência, os parâmetros, as metodologias, os critérios, as modalidades e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo no mínimo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010.
Os responsáveis pela gestão do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) têm como uma das principais objetividades a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência; zelando por elevados padrões éticos, adotando as boas práticas de gestão previdenciária no âmbito do Pró-Gestão, que visem garantir o cumprimento de suas obrigações.
Entende-se por responsáveis pela gestão dos recursos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), as pessoas que participam do processo de análise, de assessoramento e decisório sobre a aplicação dos recursos, bem como os participantes do mercado de título e valores mobiliários no que se refere à distribuição, intermediação e administração dos ativos.
A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisório sobre as aplicações dos recursos, foram definidos e estão disponíveis nos documentos de controle interno do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), instituídos como REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS.
3 PERFIL DE INVESTIDOR
Trata-se de análise de Perfil do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), no âmbito de classificação de investidor, considerando as variáveis:
PERFIL DE INVESTIDOR
Patrimônio Líquido sob gestão R$ 51.074.171,70
Certificado de Regularidade Previdenciário – CRP (Regular sob medida Judicial)
Comitê de Investimentos - Ativo
Adesão ao Pró-Gestão - Sim
Nível de Aderência ao Pró-Gestão - Não
Vencimento da Certificação - Não
Categoria de Investidor: Investidor Qualificado com Adesão a Pro - Gestão
Segundo disposto na Instrução CVM n° 554/2014 e Portaria MPS n° 300 de 03 de julho de 2015 e alterações, fica definido que os Regimes Próprios de Previdência Social classificados como Investidores Qualificados deverão apresentar cumulativamente:
a) Certificado de Regularidade Previdenciário - CRP vigente na data da realização de cada aplicação exclusiva para tal categoria de investidor;
b) Possua recursos aplicados comprovados por Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
c) Comprove o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos e
d) Tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão.
Na classificação como Investidor Profissional, fica o RPPS condicionado as mesmas condições cumulativas, sendo o item "d" como sendo: "tenha aderido ao Programa de Certificação Institucional Pró-Gestão e obtido a certificação institucional no 4° nível de aderência, ou seja, Nível IV de adesão.
O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), no momento da elaboração e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2021 está classificado como Investidor Qualificado com Adesão ao Pro-Gestão.
4 CENÁRIO ECONÔMICO
RESUMO GERAL
O 1º semestre de 2020 será lembrado por muito tempo como o período que mais trouxe incertezas em escala global, o novo corona-vírus inicialmente descoberto na china, se alastrou pelo resto do mundo com uma velocidade sem precedentes.
O vírus foi o principal foco do 1º semestre, no início causada pela falta de informação técnica sobre seus efeitos, e posteriormente com os efeitos impactando os maiores centros do mundo, atingindo e se espalhando do oriente ao ocidente.
A globalização foi fator determinante para a disseminação do vírus, por ser altamente contagioso, rapidamente afetou a população e o resultado imediato foi uma sequência de países decretando calamidade pública e estado de emergência.
O caráter do vírus foi identificado como de baixa taxa de mortalidade, porém cada vida importa e por se tratar de uma pandemia que demorou a ser compreendida, os números preencheram um gráfico crescente, indicando a infecção em escala, e o número de vítimas cada vez maior.
Ao ponto em que o tempo foi passando, inúmeras formas de como combater o vírus foram discutidas, a que mais parecia surtir efeito e a mais indicada, foram as medidas de distanciamento social, no seu estágio mais crítico o Lockdown, o confinamento, a quarentena.
Apesar de auxiliar e controlar a disseminação do vírus, era nítido que os impactos econômicos por realizar tal medida, seriam inevitáveis, com a paralização quase que completa da economia, o mercado viveu talvez a pior crise em sua história até o momento.
Ainda não se pode precisar todos os impactos econômicos e sociais da crise causada pelo corona-vírus, mas todas as previsões estatísticas em relação a economia, vem recheadas de previsões de expectativa de PIB negativo, aumento do desemprego e enfraquecimento em diversas áreas e setores econômicos, dito isso, recessão econômica é o assunto mais discutido no momento.
A luz do fim do túnel se dá por dois motivos, o primeiro é o desenvolvimento das vacinas, a mais avançada por sinal parece ser a desenvolvida no Brasil, com isso poderíamos erradicar o vírus e dar um novo passo ao "novo normal ", que seria o pós Covid. O segundo motivo vem sendo proporcionado pelo estado, com estímulos fiscais que tem o objetivo de auxiliar a população/setores mais afetados e sustentar a crise por meio do QE (quantitative easing) que seria uma flexibilização da política monetária e a inserção de liquidez na economia.
CENÁRIO POLÍTICO
O cenário político foi bastante conturbado no 1º semestre de 2020, com alguns pilares e principais nomes do governo saindo de cena, como os Ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que saíram respectivamente do cargo em plena pandemia, indicando a total falta de gestão do governo.
Tivemos a saída do Ministro da Educação Abraham Weintraub, após algumas polemicas envolvendo seu nome, e a saída que mais afetou os mercados, de Sergio Moro, que na oportunidade ocupava o cargo de Ministro da Justiça.
A pandemia interrompeu momentaneamente o processo de consolidação fiscal pelo qual a economia brasileira buscava. Durante o período de crise sanitária e econômica, a prioridade passou a ser, obviamente, a vida e a saúde das pessoas, assim como a preservação de empregos, renda e empresas.
Devido a isso, o governo lançou plano de medidas emergenciais de apoio à saúde e à economia, porém muitas das quais envolvem um enorme custo fiscal.
A preocupação com o quadro fiscal, endividamento, rolagem de dívidas e teto de gastos, foram os assuntos mais pertinentes no cenário político brasileiro, em virtude dos gastos com auxilio emergencial, promovidos pelo governo para amparar a população em meio à crise, devido as medidas de restrição e isolamento social, que impossibilitou milhares de trabalhadores informais de adquirirem renda.
Caso aconteça, além de gerar desconfiança dos investidores estrangeiros, geraria um aumento na taxa de juros e no risco Brasil e isso não seria bom para o estado da economia atual, que já segue prejudicada.
Situação que o Brasil vem tentando evitar ao longo dos últimos anos, reconquistar os investidores estrangeiros, a partir de um quadro fiscal mais bem elaborado, uma agenda de reformas estruturais, que ocasionalmente levaria o Brasil a um controle maior sobre as receitas e gastos governamentais.
Além disso, existem importantes dúvidas com relação à reforma tributária entregadas em fases com distanciamento de tempo entre elas, que é mais fácil de ser aprovada, mas que não se sabe onde acaba.
Assunto de extrema importância para os mercados e que nos deram bons resultados no ano de 2019, a agenda de reformas não andou em 2020 como se esperava, trazendo de volta a incerteza que o investidor procura fugir.
4.1 INTERNACIONAL - 1° SEMESTRE DE 2020
A pandemia do novo corona-vírus vem impactando negativamente o mundo todo. A previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional) ao analisar o 1º Semestre de 2020, é que o PIB mundial retrocederá 4,9% este ano em 2020. Para 2021, a expectativa é de crescimento de 5,6%. As revisões feitas na maioria das vezes para baixo, refletem a queda da atividade econômica no primeiro semestre mais forte do que se imaginava, de acordo com a perspectiva da manutenção de algumas medidas de isolamento social e o efeito da crise sobre o produto potencial global.
Dadas as projeções, ao final de 2021, a economia mundial terá retornado ao nível de 2019, mas ainda estará 6% abaixo do nível projetado antes da crise.
Em termos globais, podemos observar o tamanho da crise que estamos enfrentando devido a alguns indicadores, como por exemplo o VIX, que traz a expectativa de volatilidade do mercado de ações com base nas opções de índice S&P 500.
Diante do enorme estímulo monetário injetados pelos bancos centrais ao redor do mundo, os mercados de ativos têm reagido de forma peculiar, vemos os resultados mais a frente, porém isso irá levar a uma descolada da economia real, o que traz um risco de correção.
EUA
A produção industrial dos EUA cresceu 5,4% em junho, em relação a maio, alcançando um nível mais alto do que o esperado pelo mercado. Com a reabertura das fábricas dos EUA, a produção industrial foi capaz de se recuperar do declínio recorde de abril. Ainda assim, apesar dos recentes ganhos, o índice registra no segundo trimestre de 2020 uma queda de 42,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. Trata-se da maior contração trimestral desde a Segunda Guerra Mundial.
Após três meses seguidos de deflação, foi divulgado pelo Instituto de Estatística que o índice de preços ao consumidor - CPI subiu 0,6% em junho. O dado já reflete o relaxamento das medidas de lockdown que permitiram a reabertura de lojas e estabelecimentos comerciais. O núcleo da inflação, que exclui as categorias frequentemente voláteis de alimentos e energia, aumentaram 1,2% no ano, inalterados em relação ao mês passado.
Do lado da demanda, o Departamento do Comércio dos EUA divulgou que as vendas no varejo avançaram 7,5% em junho. O número que representa as compras em lojas, restaurantes e e-commerce totalizaram US$ 524,3 bilhões (cerca de R$ 2,81 trilhões) no mês, aproximando-se aos níveis da pré-pandemia. O aumento foi impulsionado por uma retomada nas vendas de automóveis, móveis, roupas e eletrônicos, já que os consumidores voltaram às lojas após a reabertura da economia.
Em relação ao mercado de trabalho norte-americano, o Departamento do Trabalho divulgou a criação de 4,8 milhões de vagas de emprego em junho. O resultado superou a expectativa de economistas, que esperavam a geração de 2,9 milhões de vagas no período. Assim, a taxa de desemprego no país caiu para 11,1% em junho ante 13,3% em maio. A expectativa era que a taxa recuasse para 12,4%. Com esses números, o país contabiliza 17,8 milhões de pessoas desempregadas.
Conforme previsão do FMI - Fundo Monetário Internacional, o PIB norte-americano deve contrair -37% anuais no 2º trimestre, e uma recuperação nos trimestres seguintes até fechar o ano com contração de -6,6%. Segundo o órgão, uma segunda onda de contágios pelo corona-vírus exigirá uma nova rodada de medidas fiscais nos próximos meses para estimular a demanda, aumentar a preparação do setor de saúde e apoiar os mais vulneráveis, destacando que o país tem espaço fiscal e isso deve ser implantado rapidamente para acelerar a recuperação após a contração do segundo trimestre.
ÁSIA
Na China, a produção industrial já voltou a crescer na comparação interanual (4,2% ao ano, em média, em abril e maio), após fortes quedas, de 13,5% em média, em janeiro e em fevereiro. As vendas do comércio, em contrapartida, ainda apresentam taxas negativas (mas decrescentes) na comparação interanual, indicando a possível presença de restrições à mobilidade e o impacto da perda de renda dos consumidores, aliado a uma maior cautela diante das incertezas que permanecem.
A região da Ásia Oriental, a primeira a enfrentar os problemas oriundos da contaminação pelo corona-vírus, também foi a primeira a aliviar as medidas de isolamento e retomar as atividades. Conforme informou a agência Caixin/Markit, o índice de gerente de compras (PMI, na sigla em inglês) industrial chinês subiu a 50,7 pontos em maio, de 49,4 pontos no mês anterior. Embora modesta, a leitura de maio foi a mais alta desde janeiro, diante do forte aumento da produção em razão do retorno das empresas ao trabalho. Porém, a demanda permaneceu fraca, pois muitos dos parceiros comerciais da China ainda estão no auge da pandemia, então as novas encomendas para exportação permanecem em patamares baixos. O PMI composto oficial de maio, que inclui atividades de manufatura e serviços, permaneceu estável em 53,4 pontos.
A Agência Nacional de Estatísticas informou que a produção industrial chinesa acelerou a 4,4% em maio na comparação com maio do ano passado, e segundo mês consecutivo de expansão, após alta de 3,9% em abril. Ainda assim, o número foi pior que o previsto em meio à queda nas exportações e da demanda doméstica ainda em recuperação lenta.
No Japão, foi revelado que o PMI industrial caiu a 49,6 pontos em maio, em leitura preliminar medido pela IHS Markit, ante 50,2 pontos em abril. Enquanto isso, o presidente do banco central local (BoJ, na sigla em inglês), declarou que a autoridade monetária está pronta para tomar medidas adicionais para amortecer o impacto da pandemia pelo "coronavírus", dias após o banco anunciar disponibilidade para injetar 1,7 trilhões de ienes, o equivalente a US$ 15,8 bilhões, em empréstimos a empresas atingidas pela pandemia.
A inflação japonesa confirma o cenário de economia estagnada. O núcleo os preços ao consumidor no Japão caíram pelo segundo mês seguido em maio, reforçando as expectativas de deflação e levantando um desafio para as autoridades na batalha para reanimar a economia após a pandemia. Os dados provavelmente irão complicar o trabalho do BoJ de restaurar o crescimento e a inflação, com uma série de indicadores recentes sugerindo que o país está em sua pior queda econômica pós-guerra.
EUROPA
A economia europeia entrou numa profunda recessão no primeiro semestre de 2020 a pior contração desde a Segunda Guerra Mundial. A propagação da COVID-19, gerou medidas de contenção e foram introduzidas em todo o mundo, fechando voluntariamente grande parte da economia.
Os indicadores sugerem que a economia da zona euro funcionou entre 25% a 30% abaixo da sua capacidade durante o período do mais rigoroso confinamento. Globalmente, prevê-se que a economia da zona euro se contraia por cerca de 9% em 2020, antes de recuperar a uma taxa de crescimento anual de 6% no próximo ano.
Estas projeções são um pouco inferior à previsão da Primavera (março a julho) e apontam para uma recuperação incompleta como resultado no final de 2021 deverá ser cerca de 2% mais baixo do que antes da crise e cerca de 4,25% abaixo do nível do PIB previsão no Inverno. As perspectivas de inflação são pouco alteradas desde a previsão da Primavera, prevendo-se 0,3% para este ano e 1,1% em 2021.
Dados para o primeiro trimestre confirmaram as estimativas iniciais de um impacto econômico considerável, apesar do confinamento medidas a serem introduzidas apenas por volta de meados de março na maioria dos países.
Para o segundo trimestre do ano, todos os indicadores rastreados sugerem uma aceleração da contração da atividade econômica com diferenças persistentes entre países e indústrias. A principal razão para isso é um período de 'bloqueio' em comparação com o primeiro trimestre, enquanto a flexibilização das medidas de contenção a partir de o início de maio tem sido apenas gradual.
Prevê-se que o declínio do PIB seja particularmente pronunciado no segundo trimestre, em -13,5% em comparação ao trimestre fiscal anterior. Antecipando o segundo semestre do ano e 2021, o Espera-se que a economia europeia recupere, mas com diferenças maiores e mais persistentes entre Estados-Membros do que o esperado na Primavera.
Os sinais de que a atividade econômica já passou o limite foi visível em maio, à medida que a eliminação progressiva das restrições mais rígidas. Em junho, os indicadores sugerem que a economia ganhou um novo ímpeto, proporcionando um ponto de partida favorável para uma nova retoma no terceiro trimestre.
Dada a incerteza em torno das projeções econômicas, a previsão continua a basear-se em uma série de pressupostos importantes. O mais importante, pressupõe-se que as medidas de contenção na EU será gradualmente levantada e nenhuma segunda onda importante de infecções irá desencadear uma nova sequência de restrições.
Contudo, as medidas contínuas de distanciamento social são tidas em conta com repercussões em setores que requerem contato interpessoal. As medidas de política fiscal e monetária anunciadas de forma pontual até à data limite deverão apoiar a recuperação e evitar falências em grande escala. Ainda assim, é provável que ocorram insolvências e perdas de emprego em todos os Estados Membros.
MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL
No mercado internacional de renda fixa, a volatilidade nos preços manteve-se próxima ao normal após o FED manter o juro próximo de zero e anunciar que assim deverá permanecer por um tempo suficientemente prolongado enquanto a economia doméstica não se consolidar no terreno do crescimento.
Os títulos do tesouro americano de 10 anos, obteve rendimento de 0,568% ao ano no final junho.
Já o rendimento dos títulos do governo japonês de 30 anos passou para 0,525% ao ano no fechamento de junho, uma queda de 0,077 pontos em relação a maio. Para as bolsas de valores internacionais o movimento foi de valorizações diante da maior clareza sobre a retomada do crescimento da economia global.
Enquanto a bolsa alemã (Dax) recuou 0,54 %, a inglesa (FTSE 100) caiu 1,54%, a do Japão (Nikkei 225) registrou queda de 2,82% e a americana (S&P 500) valorizou 0,77 %. O petróleo referência Brent ficou em alta de 0,39% aos US$43,69 o barril negociado na bolsa Mercantil de Futuros de Londres, o petróleo WTI também operou em alta de 1,28% e com o barril negociado aos US$40,43 na bolsa Mercantil de Futuros, Nova York.
O preço do minério de ferro negociado no porto de Qingdao, China, ficou estável a US$110,58 a tonelada seca. O avanço no preço do óleo ocorre após o acordo de corte na produção pela OPEP+, além de declínios acentuados na produção de outros produtores, liderados pelos EUA e Canadá, em resposta ao colapso na demanda sem precedentes.
4.2 NACIONAL - 1° SEMESTRE DE 2020
ATIVIDADE, EMPREGO E RENDA
O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), considerado uma previa informal do PIB (Produto Interno Bruto), encolheu 6,28% no primeiro semestre, impactado pelas medidas de combate à pandemia de corona-vírus, que reduziram a atividade de diversos setores da economia. Considerando apenas o segundo trimestre, a queda foi de 10,94%, em relação ao trimestre anterior, segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central. Na comparação com o segundo trimestre de 2019, o recuo foi de 12,03%.
O Brasil encerrou o segundo trimestre com a maior taxa de desemprego em três anos e redução recorde no número de pessoas ocupadas, como consequência das medidas de contenção da pandemia de corona-vírus, que deixou 12,8 milhões de desempregados no período.
Entre abril e junho, a taxa de desemprego chegou a 13,3%, de 12,2% no primeiro trimestre. O resultado da Pnad Contínua divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística igualou a taxa do trimestre encerrado em maio de 2017 e mostrou ainda forte piora em relação aos 12,0% de desemprego no segundo trimestre de 2019.
No 1º semestre de 2020, o PIB caiu 5,9% em relação a igual período de 2019 e caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020 (comparado ao primeiro trimestre de 2020), na série com ajuste sazonal. Em relação a igual período de 2019, o PIB caiu 11,4%.
A taxa de investimento no segundo trimestre de 2020 foi de 15,0% do PIB, ficando abaixo da observada no mesmo período de 2019 (15,3%).
SETOR PÚBLICO
O governo central, responsável por reunir as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou déficit primário de R$ 417,217 bilhões no primeiro semestre de 2020, o pior resultado em mais de 20 anos. Apenas em junho, o rombo foi de R$ 194,734 bilhões em junho, ante déficit de R$ 11,805 bilhões de um ano antes. Em 12 meses o déficit primário chegou a R$ 483,9 bilhões, representando 6,71% do PIB.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, as medidas de combate à covid-19 é o principal motivo pelos déficits registrados nos primeiros seis meses do ano.
INFLAÇÃO
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o IPCA subiu 0,26% em junho. No acumulado do primeiro semestre do ano, a alta é de 0,10%.
No Relatório Focus, foi divulgado que entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas top 5, a mediana das projeções para 2020 foi de 1,51% para 1,80%. Para 2021, a estimativa do top 5 permaneceu em 2,80%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 1,51% e 2,80%, nesta ordem.
No caso de 2022, a mediana do IPCA no Top 5 permaneceu em 3,50%, igual ao visto um mês atrás. A projeção para 2023 no Top 5 foi de 3,38% para 3,25%, ante 3,50% de quatro semanas antes.
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de consumo de famílias com renda de até cinco salários-mínimos e chefiadas por assalariados, registrou inflação de 0,30% em junho, após registrar alta de -0,25% em maio. Como resultado, o índice acumulou uma elevação de 0,36% no ano e 2,35% em doze meses.
CÂMBIO E SETOR EXTERNO
O dólar comercial encerrou o mês de junho com alta de 1,87%, cotado a R$ 5,440 na venda, em meio à deterioração das contas públicas devido ao elevado custo social produzido pela pandemia do corona-vírus, e os temores dos impactos da paralisação das atividades na economia por um período prolongado. No acumulado do ano, a moeda norte-americana valorizou 35,56%.
Em maio, as transações correntes apresentaram superávit de US$ 1,3 bilhões em termos nominais, o terceiro número positivo consecutivo. O déficit acumulado nos cinco primeiros meses do ano de 2020 somou US$11,3 bilhões. Em 12 meses, o déficit em transações correntes somou US$ 42,4 bilhões (2,54% do PIB).
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 347,7 bilhões em maio. O aumento de US$ 6,4 bilhões, relativamente à posição de abril, decorreu principalmente da liquidação de US$ 5,5 bilhões em intervenções no mercado de câmbio, compostas por US$ 520 milhões em vendas à vista, US$ 3,8 bilhões de concessões líquidas em linhas com recompra, e US$ 2,2 bilhões em retornos líquidos nas operações compromissadas em moeda estrangeira.
Conforme divulgou a Secretaria do Comércio Exterior do Ministério da Economia, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 7,463 em junho. O valor indica um crescimento de 25,6% em comparação a junho de 2019, além de um recorde para o mês, desde 1989. Com o resultado, a balança comercial acumula superávit de US$ 23,035 bilhões neste ano. As exportações recuaram para US$ 17,912 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 10,449.
MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL
Os impactos na economia devido a pandemia a partir de março fizeram com que as taxas de juros, que já testavam as mínimas históricas caíssem ainda mais. O Copom em junho definiu a meta da taxa Selic em 2,25% ao ano. Essa redução, combinada a um nível mais baixo de volatilidade, reverteu parte da desvalorização dos preços dos ativos observadas neste semestre, principalmente no mercado de títulos públicos. O IMA-Geral encerra o semestre com ganho de 1,87%. Vale destacar que desde maio se observa recuperação nos preços dos ativos, sobretudo a carteira de títulos públicos em mercado, que já apresenta retornos positivos.
No semestre, quase todos os subíndices apresentaram retorno positivo, com exceção das carteiras de duration mais longa. O IMA-B5+, que apresentou ganho de quase 6% entre abril e junho, encerrou o semestre a -5,26%, refletindo a desconfiança dos investidores em relação ao ambiente econômico de longo prazo. Já o IMA-B5 encerrou o semestre a 3,17% de ganho. Em relação aos títulos pré-fixados, representados pela IRF-M, o destaque no acumulado de 2020 até junho ficou com o IRF-M1+, com variação de 6,03%. O IRF-M e o IMA-S rentabilizaram 2,6% e 1,72%, respectivamente.
Para o Ibovespa, o mês foi de manutenção do movimento de recuperação parcial das fortes perdas observadas nos meses de março e abril. Mesmo com o avanço da pandemia pelo Brasil, o mercado financeiro acompanhou o desempenho externo. O Ibovespa espelhou, em parte, os ganhos das bolsas no exterior, mas principalmente a melhora de uma série de indicadores da economia doméstica. Ao final do mês de junho, o Ibovespa avançou 8,76%, reduzindo a desvalorização no ano para -17,80%. O índice encerrou o mês aos 94.229 pontos.
4.3 PERSPECTIVAS
O último mês do semestre foi pautado pela evolução positiva da pandemia no velho continente e na Ásia, apesar da preocupação com uma possível segunda onda de contágios devido à reabertura gradual das atividades, que colocou um grande contingente de pessoas na rua expostas ao vírus que ainda circula. Os indicadores mais recentes da saúde econômica dos países já permitem afirmar que a reabertura das atividades destravou a economia, ainda que a normalidade ainda esteja longe de ser atingida.
A maior fonte de preocupação continua sendo nas Américas do Sul, Central e do Norte, onde o contágio e o número de óbitos seguem na direção ascendente. No Brasil, a disseminação do contágio pelo interior do país, ainda que nas principais regiões a escalada do contágio tenha regredido, manteve o número de novos casos em patamares elevados e a retomada da atividade como um todo ainda um tanto reduzido.
A economia doméstica continua ainda muito fraca, com a demanda agregada reduzida e um nível de ociosidade elevado. Contudo, embora repletos de incertezas por todos os lados, os dados recentes de atividade e demanda começa a se consolidar e parece que a situação parou de piorar. Nada que nos afaste de um cenário ruim, contudo nos parece que já há luz no final do túnel, a depender da evolução do contágio. O cenário provável indica que a economia brasileira recuará na casa dos 6%, e a taxa de desemprego progredirá mais alguns pontos, dado que o final do programa de manutenção do emprego e renda está próximo e forçará pequenos e médios empresários a rever seus negócios, colocando assim mais pessoas na fila do desemprego. A boa notícia, caso retomemos aos rumos pré-pandemia, é que a reação que se prevê na atividade econômica iniciar já em meados do terceiro trimestre, avance e se consolide em 2021. Nessa hipótese, o mercado de trabalho reagirá à frente.
Do lado fiscal, os efeitos da pandemia são devastadores. A disciplina fiscal foi abortada, e as previsões são de que o déficit primário atinja um número próximo dos R$ 800,0 bilhões em 2020, até certo ponto compreensível diante da situação. Entretanto, a sociedade (leia-se "instituições") terá que trabalhar duro para que possamos retornar à situação de equilíbrio fiscal, notadamente nas questões que envolvem as reformas que deverão tramitar no Congresso, com destaque para as reformas tributária e administrativa. Caso contrário, estaremos sujeitos a dificuldades em nos financiar com eventual aumento dos prêmios solicitados pelos investidores para rolar a dívida mobiliária. No momento temos a vantagem das taxas de juros se situarem em patamares baixos, mas em um ambiente onde há risco de solvência é a situação passa a ser totalmente adversa.
Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010 e alterações posteriores.
A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit.
Alocação Estratégica para o exercício de 2021
Segmento
Tipo de Ativo
Limite da Resolução CMN %
Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2021
Limite Inferior (%)
Estratégia Alvo (%)
Limite Superior (%)
Renda Fixa
7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC
100,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º I b - FI 100% Títulos TN
100,00%
10,55%
52,98%
70,50%
7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP
100,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º II - Oper. compromissadas em TP TN
5,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º III a - FI Referenciados RF
60,00%
3,00%
8,00%
15,85%
7º III b - FI de Índices Referenciado RF
60,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º IV a - FI de Renda Fixa
40,00%
3,89%
13,13%
40,00%
7º IV b - FI de Índices Renda Fixa
40,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas
20,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º VI a - Certificados de Dep. Bancários
15,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º VI b - Poupança
15,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior
5,00%
0,00%
1,85%
5,00%
7º VII b - FI Renda Fixa "Crédito Privado"
5,00%
0,00%
0,00%
0,00%
7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura
5,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Limite de Renda Fixa
100,00%
17,44%
75,96%
131,35%
Renda Variável
8º I a - FI Ref em Renda Variável
30,00%
0,00%
0,00%
0,00%
8º I b - FI de Índices Ref Renda Variável
30,00%
0,00%
0,00%
0,00%
8º II a - FI em Ações
20,00%
3,30%
17,04%
20,00%
8º II b - FI em Índices de Ações
20,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Art. 8º, III - FI Multimercado
10,00%
3,09%
3,09%
10,00%
8º IV a - FI em Participações
5,00%
0,00%
2,41%
5,00%
8º IV b - FI Imobiliário
5,00%
0,00%
1,50%
5,00%
8º IV c - Ações - Mercado de Acesso
5,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Limite de Renda Variável - Art. 8º, § 1°
30,00%
6,39%
24,04%
40,00%
Exterior
9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa
10,00%
0,00%
0,00%
0,00%
9º A II - Constituídos no Brasil
10,00%
0,00%
0,00%
5,00%
9º A III - Ações - BDR Nível I
10,00%
0,00%
0,00%
5,00%
Limite de Investimentos no Exterior
10,00%
0,00%
0,00%
10,00%
Total da Carteira de Investimentos
23,83%
100%
181,35%
Alocação Estratégica para os próximos 5 anos
Segmento
Tipo de Ativo
Limite da Resolução CMN %
Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2021
Limite Inferior (%)
Limite Superior (%)
Renda Fixa
7º I a - Títulos do Tesouro Nacional SELIC
100,00%
0,00%
0,00%
7º I b - FI 100% Títulos TN
100,00%
10,55%
70,50%
7º I c - FI Ref em Índice de RF, 100% TP
100,00%
0,00%
0,00%
7º II - Oper. compromissadas em títulos TN
5,00%
0,00%
0,00%
7º III a - FI Referenciados RF
60,00%
3,00%
15,85%
7º III b - FI de Índices Referenciado RF
60,00%
0,00%
0,00%
7º IV a - FI de Renda Fixa
40,00%
3,89%
40,00%
7º IV b - FI de Índices Renda Fixa
40,00%
0,00%
0,00%
7º V b - Letras Imobiliárias Garantidas
20,00%
0,00%
0,00%
7º VI a - Certificados de Dep. Bancários
15,00%
0,00%
0,00%
7º VI b - Poupança
15,00%
0,00%
0,00%
7º VII a - FI em Direitos Creditórios - sênior
5,00%
0,00%
5,00%
7º VII b - FI Renda Fixa "Crédito Privado"
5,00%
0,00%
0,00%
7º VII c - FI de Debêntures Infraestrutura
5,00%
0,00%
0,00%
Limite de Renda Fixa
100,00%
17,44%
131,35%
Renda Variável
8º I a - FI Referenciados em Renda Variável
30,00%
0,00%
0,00%
8º I b - FI de Índices Ref em Renda Variável
30,00%
0,00%
0,00%
8º II a - FI em Ações
20,00%
17,04%
20,00%
8º II b - FI em Índices de Ações
20,00%
0,00%
0,00%
FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III
10,00%
3,09%
10,00%
8º IV a - FI em Participações
5,00%
0,00%
5,00%
8º IV b - FI Imobiliário
5,00%
0,00%
5,00%
8º IV c - Ações - Mercado de Acesso
5,00%
0,00%
0,00%
Limite de Renda Variável - Art. 8º, § 1°
30,00%
20,13%
40,00%
Exterior
9º A I - Renda Fixa - Dívida Externa
10,00%
0,00%
0,00%
9º A II - Constituídos no Brasil
10,00%
0,00%
5,00%
9º A III - Ações - BDR Nível I
10,00%
0,00%
5,00%
Limite de Investimentos no Exterior
10,00%
0,00%
10,00%
O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) considera os limites apresentados no resultado do estudo técnico elaborado através as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. Foram observados, também, a compatibilidade dos ativos investidos com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do regime.
5.1SEGMENTO DE RENDA FIXA
Obedecendo aos limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o limite de máximo de 93,61% (noventa e três vírgula sessenta e um por cento) dos investimentos.
A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso I, alínea "a" da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de cupom com taxa inferior à meta de rentabilidade.
Poderão ser adquiridos Títulos Públicos Federais contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos, desde que se cumpra cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 sendo elas:
a) seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS;
b) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição;
c) seja comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento; e
d) sejam atendidas as normas de atuária e de contabilidade aplicáveis aos RPPS, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos títulos adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipótese de alteração da forma de precificação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.
5.2SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS
Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente, o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) propõe adotar o limite máximo de 30%(trinta por cento) da totalidade dos investimentos.
São considerados como investimentos estruturados segundo Resolução CMN n° 3922/2010, os fundos de investimento classificados como multimercado, os fundos de investimento em participações - FIPs e os fundos de investimento classificados como "Ações - Mercado de Acesso".
5.3SEGMENTO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR
No segmento classificado como "investimento no exterior", cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 10% (dez por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente e, portanto, o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) adotaria como limite máximo de 10%(dez por porcento) da totalidade dos investimentos.
Deverão ser considerados que os fundos de investimentos constituídos no exterior possuam histórico de 12 (doze) meses e que seus gestores estejam em atividade há mais de 5 (cinco) anos e administrem o montante de recursos de terceiros equivalente a US$ 5 bilhões de dólares na data do aporte.
5.4LIMITES GERAIS
No acompanhamento dos limites gerais da carteira de investimentos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), em atendimento aos limites aqui estabelecidos e da Resolução CMN n° 3.922/2010, serão consolidadas as posições das aplicações dos recursos realizados direta e indiretamente por meio de fundos de investimento em cotas de fundos de investimentos.
Os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica serão os mesmos dispostos na Resolução CMN nº 3.922/2010 e posteriores alterações.
No que tange ao limite geral de exposição por fundos de investimentos e em cotas de fundos de investimentos, fica o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) limitado a 20% de exposição, com exceção dada aos fundos de investimentos enquadrados no Art. 7º, inciso "b" da Resolução CMN nº 3.922/2010.
A exposição do total das aplicações dos recursos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) no patrimônio líquido de um mesmo fundo de investimento limita-se-ão em 15% (quinze por cento). Para os fundos de investimentos classificados como FIDC - Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, Crédito Privado, FI de Infraestrutura, Multimercado, FIP - Fundo de Investimento em Participações, FII - Fundo de Investimento Imobiliário e Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso, a exposição no patrimônio líquido de em um mesmo fundo de investimento limitar-se-ão à 5% (cinco por cento).
Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, os limites definidos nesta Política de Investimentos serão elevados gradativamente de acordo com o nível conquistado em consonância com o disposto no art. 7º, parágrafo 10º e art. 8º, parágrafo 9º da Resolução CMN nº 3.922/2010.
Em eventual desenquadramento dos limites aqui definidos, o Comitê de Investimentos juntamente com o Gestor dos Recursos, deverão se ater as Políticas de Contingência definidas nesta Política de Investimentos.
5.5 ENQUADRAMENTO
O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) considera todos os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar a Seção III, Subseção V dos Enquadramentos, destacamos:
a) Os investimentos que, em decorrência de alterações de novas exigências estipuladas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, e posteriores alterações, passarem a estar em desacordo com o estabelecido, o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) poderá mantê-las em carteira por até 180 dias.
b) Poderão ainda ser mantidas em carteira até a respectiva data de vencimento, as aplicações que apresentaram prazos de resgate, carência ou para conversão de cotas, sendo considerado infringências aportes adicionais.
Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV).
Só serão considerados os fundos de investimento que tem por prestador de serviços de gestão e/ou administrador de carteira que atendem cumulativamente as condições:
a) O administrador ou o gestor dos recursos seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos;
b) O administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% dos recursos sob sua administração oriundos de RPPS e
c) O gestor e o administrador do fundo de investimento tenham sido objeto de prévio credenciamento e que seja considerado pelos responsáveis pela gestão dos recursos do RPPS como de boa qualidade de gestão e ambiente de controle de investimento.
Em atendimento aos requisitos dispostos, deverão ser observados apenas quando da aplicação dos recursos, podendo os fundos de investimentos não enquadrados nos termos acima, permanecer na carteira de investimentos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) até seu respectivo resgate ou vencimento, não sendo permitido novas aplicações.
Na obtenção da Certificação Institucional Pró-Gestão, não serão considerados desenquadramentos os limites aqui definidos, tendo o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) prazo de 60 (sessenta) dias para revisão e adequação da sua Política de Investimentos em atendimento aos novos limites.
5.6VEDAÇÕES
O Comitê de Investimento do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, suas posteriores alterações e a Legislação Municipal, Lei Municipal 1766/2018, ficando adicionalmente vedada a aquisição de:
1. Operações compromissadas;
2. Depósitos em Poupança;
3. Novas aplicações em Fundos de Investimentos classificação FIDIC - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios;
4. Novas aplicações e ou aportes em Fundos de Investimentos FIP - Fundo em Participações;
5. Novas aplicações e ou Aportes em Fundos Imobiliários - FII, e
6. Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito;
6 META DE RENTABILIDADE
A Portaria MF n° 464, de 19 de novembro de 2018, que estabelece as Normas Aplicáveis às Avaliações Atuariais dos Regimes Próprio de Previdência Social, determina que a taxa atuarial de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais seja o menor percentual dentre o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS e a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo da Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial.
Esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefício se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro.
Considerando a exposição da carteira e seus investimentos e as projeções dos indicadores de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos; o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS conhecida como META DE RENTABILIDADE é de IPCA+5,48% (cinco vírgula quarenta e oito por cento).
Ainda assim, oINSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV)no exercício de sua execução, através de estudos técnicos, promoverá o acompanhamento das duas taxas para que seja evidenciado, no longo prazo, qual proporcionava a melhor situação financeiro-atuarial para o plano de benefícios previdenciários.
7 ESTRUTURA DE GESTÃO
De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos investimentos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista.
Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) será própria.
7.1 GESTÃO PRÓPRIA
A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) e os agentes envolvidos diretamente no processo de investimento.
A gestão contará com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previdência, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011.
Com um Comitê de Investimentos que exercerá função de executor no processo de cumprimento da Política de Investimentos e outras diretrizes legais a ele atribuído, conjuntamente com a Diretoria Executiva, tendo assim, suas ações deliberadas e fiscalizadas por conselhos competentes.
O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de Consultoria de Valores Mobiliários, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011 e Instrução CVM n° 592, de 17 de novembro de 2017, para a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam únicas e exclusivas do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV).
7.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento juntamente com a Diretoria Executiva, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Deliberativo a fiscalização do Conselho Fiscal, órgãos competentes do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV).
Essa estrutura garante a demonstração da Segregação de Atividades adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança previdenciária.
Em casos de Conflitos de Interesse entre os membros do Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e Conselhos, a participação do conflitante com voto de deliberação será impedida e/ou anulada e devidamente documentada via Ata de Reunião.
Não fica excluída a possibilidade da Consultoria de Valores Mobiliários fornecer "minuta" para apreciação do Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva.
8 CONTROLE DE RISCO
É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e consequentemente, fica o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) obrigada a exercer o acompanhamento e o controle sobre esses riscos, considerando entre eles:
· Risco de Mercado - é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro.
· Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas;
· Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
8.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO
O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo:
· Modelo paramétrico;
· Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);
· Horizonte temporal de 21 dias úteis.
Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas.
· Segmento de Renda Fixa: 2,65% do valor alocado neste segmento.
· Segmento de Renda Variável: 14,46% do valor alocado neste segmento.
Como instrumento adicional de controle, o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) deverá monitorar a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o "benchmark" de cada ativo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento.
8.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO
Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de crédito, subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agência classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:
AGÊNCIA CLASSIFICADORA DE RISCO
RATING MÍNIMO
ATANDARD & POORS
BBB+ (perspectiva estável)
MOODYs
Baa1 (perspectiva estável)
FITCH RATING
BBB+ (perspectiva estável)
AUSTIN RATING
A (perspectiva estável)
SR RATING
A (perspectiva estável)
LF RATING
A (perspectiva estável)
LIBERUM RATING
A (perspectiva estável)
As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na CVM e autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de "rating" para classificar o nível de risco da instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira.
8.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ
Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de atestado que comprova a análise de evidenciação quanto a capacidade do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DOESTE - RO (IMPREV) em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos.
9 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Economia, Secretária de Previdência Social.
À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação.
Todos e demais documentos correspondentes a análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão, deverão ser disponibilizados via Portar de Transparência de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização aos interessados.
10 CREDENCIAMENTO
Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e a Resolução CMN n° 3.922/2010, antes da realização de qualquer operação, o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber os recursos tenham sido objeto de prévio credenciamento.
O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), através de seu Edital de Credenciamento, deverá cumprir integralmente todos os requisitos mínimos de credenciamento em atendimento as normativas mencionadas e, inclusive:
a) Termo de Análise e Atestado de Credenciamento de Administrator e Gestor de FI - Art. 15°, § 2°, I, da Resolução CMN n° 3.922/2010;
b) Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento - Demais Administradores ou Gestor de FI;
c) Anexo ao Credenciamento - Análise de Fundo de Investimento;
d) Termo de Análise do Cadastramento do Distribuidor.
Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo.
10.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES
Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo:
a) Tradição e Credibilidade da Instituição - envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança;
b) Gestão do Risco - envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito - quando aplicável - liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de "compliance", capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco;
c) Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos - envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento.
Entende-se que os fundos de investimentos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS.
O Credenciamento se dará, por meio eletrônico, no âmbito de controle, inclusive no gerenciamento dos documentos e Certidões requisitadas, através do sistema eletrônico utilizado pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DOESTE - RO (IMPREV).
Fica definido também, como critério de documento para credenciamento, o relatório Due Diligence da ANBIMA, entendidos como seção um, dois e três.
Encontra-se qualificado a participar do processo seletivo qualquer empresa administradora ou gestora de recursos financeiros dos fundos de investimentos em que figurarem instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN n° 3.198/2004 e n° 4.557/2017, respectivamente.
11 PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS
Os princípios e critérios de precificação para os ativos e os fundos de investimentos que compõe ou que virão a compor a carteira de investimentos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), deverão seguir o critério de precificação de marcação a mercado (MaM).
Poderão ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpram cumulativamente as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017 já descritos anteriormente.
11.1 METODOLOGIA
11.1.1 MARCAÇÕES
O processo de marcação a mercado consiste em atribuir um preço justo a um determinado ativo ou derivativo, seja pelo preço de mercado, caso haja liquidez, ou seja, na ausência desta, pela melhor estimativa que o preço do ativo teria em uma eventual negociação.
O processo de marcação na curva consiste na contabilização do valor de compra de um determinado título, acrescido da variação da taxa de juros, desde que a emissão do papel seja carregada até o seu respectivo vencimento. O valor será atualizado diariamente, sem considerar a oscilações de preço auferidas no mercado.
11.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO
11.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS
São ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma forma de financiar a dívida pública e permitem que os investidores emprestem dinheiro para o governo, recebendo em troca uma determinada rentabilidade. Possuem diversas características como: liquidez diária, baixo custo, baixíssimo risco de crédito, e a solidez de uma instituição enorme por trás.
Como fonte primária de dados, a curva de títulos em reais, gerada a partir da taxa indicativa divulgada pela ANBIMA e a taxa de juros divulgada pelo Banco Central, encontramos o valor do preço unitário do título público.
11.2.1.1 Marcação a Mercado
Através do preço unitário divulgado no extrato do custodiante, multiplicado pela quantidade de títulos públicos detidos pelo regime, obtivemos o valor a mercado do título público na carteira de investimentos. Abaixo segue fórmula:
Vm = PU Atual * QTtítulo
Onde:
Vm = valor de mercado
PUatual = preço unitário atual
Qttítulos = quantidade de títulos em posso do regime
11.2.1.2 Marcação na Curva
Como a precificação na curva é dada pela apropriação natural de juros até a data de vencimento do título, as fórmulas variam de acordo com o tipo de papel, sendo:
Tesouro IPCA - NTN-B
O Tesouro IPCA - NTN-B Principal possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título.
É um título pós-fixado cujo rendimento se dá por uma taxa definida mais a variação da taxa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em um determinado período.
O Valor Nominal Atualizado é calculado através do VNA na data de compra do título e da projeção do IPCA para a data de liquidação, seguindo a equação:
VNA = VNAdata de compra * (1 + IPCAprojetado)1/252
Onde:
VNA = Valor Nominal Atualizado
VNAdata de compra = Valor Nominal Atualizado na data da compra
IPCAprojetado = Inflação projetada para o final do exercício
O rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio do pagamento de juros semestrais e na data de vencimento com resgate do valor de face somado ao último cupom de juros.
Tesouro SELIC - LFT
O Tesouro SELIC possui fluxo de pagamento simples pós-fixado pela variação da taxa SELIC.
O valor projetado a ser pago pelo título, é o valor na data base, corrigido pela taxa acumulada da SELIC até o dia de compra, mais uma correção da taxa SELIC meta para dia da liquidação do título. Sendo seu cálculo:
VNA = VNAdata de compra * (1 + SELICmeta)1/252
Onde:
VNA = Valor Nominal Atualizado
VNAdata de compra = Valor Nominal Atualizado na data da compra
SELICmeta = Inflação atualizada
Tesouro Prefixado - LTN
A LTN é um título prefixado, ou seja, sua rentabilidade é definida no momento da compra, que não faz pagamentos semestrais. A rentabilidade é calculada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento, R$ 1.000,00.
A partir da diferença entre o preço de compra e o de venda, é possível determinar a taxa de rendimento. Essa taxa pode ser calculada de duas formas:
Onde:
Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra
Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final
Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição
Ou, tendo como base um ano de 252 dias úteis:
Onde:
Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra
Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final
Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição
Tesouro Prefixado com Juros Semestrais - NTN-F
Na NTN-F ocorre uma situação semelhante a NTN-B, com pagamentos semestrais de juros só que com a taxa pré-fixada e pagamento do último cupom ocorre no vencimento do título, juntamente com o resgate do valor de face.
A rentabilidade do Tesouro Pré-fixado com Juros Semestrais pode ser calculada segundo a equação:
Em que DUn é o número de dias úteis do período e TIR é a rentabilidade anual do título.
Tesouro IGPM com Juros Semestrais - NTN-C
A NTN-C tem funcionamento parecido com NTN-B, com a diferença no indexador, pois utiliza o IGP-M ao invés de IPCA. Atualmente, as NTN-C não são ofertadas no Tesouro Direto sendo apenas recomprado pelo Tesouro Nacional.
O VNA desse título pode ser calculado pela equação:
VNA = VNAdata de compra * (1 + IGPMprojetado)N1/N2
Onde N1 representa o número de dias corridos entre data de liquidação e primeiro do mês atual e N2 sendo o número de dias corridos entre o dia primeiro do mês seguinte e o primeiro mês atual.
Como metodologia final de apuração para os Títulos Públicos que apresentam o valor nominal atualizado, finaliza-se a apuração nos seguintes passos:
(i) identificação da cotação:
Onde:
Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia
Taxa = taxa de negociação ou compra o Título Público Federal
(ii) identificação do preço atual:
Onde:
Preço = valor unitário do Título Público Federal
VNA = Valor Nominal Atualizado
Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia
11.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS
A Instrução CVM 555 dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
O investimento em um fundo de investimento, portanto, confere domínio direto sobre fração ideal do patrimônio dado que cada cotista possui propriedade proporcional dos ativos inerentes à composição de cada fundo, sendo inteiramente responsável pelo ônus ou bônus dessa propriedade.
Através de divulgação pública e oficial, calcula-se o retorno do fundo de investimentos auferindo o rendimento do período, multiplicado pelo valor atual. Abaixo segue fórmula:
retorno = (1 + Santerior) * Rendfundo
Onde:
Retorno: valor da diferente do montante aportado e o resultado final do período
Santerior : saldo inicial do investimento
Rendfundo : rendimento do fundo de investimento em um determinado período (em percentual)
Para auferir o valor aportado no fundo de investimento quanto a sua posição em relação a quantidade de cotas, calcula-se:
Vatual = Vcota * Qtcotas
Onde:
Vatual : valor atual do investimento
Vcota : valor da cota no dia
Qtcotas : quantidade de cotas adquiridas mediante aporte no fundo de investimento
Em caso de fundos de investimento imobiliários (FII), onde consta ao menos uma negociação de compra e venda no mercado secundário através de seu ticker; esse será calculado através do valor de mercado divulgado no site do BM&FBOVESPA; caso contrário, será calculado a valor de cota, através de divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
11.2.3 TÍTULOS PRIVADOS
Título privados são títulos emitidos por empresas privadas visando à captação de recursos.
As operações compromissadas lastreadas em títulos públicos são operações de compra (venda) com compromisso de revenda (recompra). Na partida da operação são definidas a taxa de remuneração e a data de vencimento da operação. Para as operações compromissadas sem liquidez diária, a marcação a mercado será em acordo com as taxas praticadas pelo emissor para o prazo do título e, adicionalmente, um spread da natureza da operação. Para as operações compromissadas negociadas com liquidez diária, a marcação a mercado será realizada com base na taxa de revenda/recompra na data.
Os certificados de depósito bancário (CDBs) são instrumentos de captação de recursos utilizados por instituições financeiras, os quais pagam ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista, que em geral é flutuante ou pré-fixada, podendo ser emitidos e registrados na CETIP.
Os CDBs pré-fixados são títulos negociados com ágio/deságio em relação à curva de juros em reais. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as bandas de taxas referentes ao prazo da operação e rating do emissor.
Os CDBs pós-fixados são títulos atualizados diariamente pelo CDI, ou seja, pela taxa de juros baseada na taxa média dos depósitos interbancários de um dia, calculada e divulgada pela CETIP. Geralmente, o CDI é acrescido de uma taxa ou por percentual spread contratado na data de emissão do papel. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro projetado pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as faixas de taxas em vigor.
11.2.4 POUPANÇA
Para método de apuração para os investimentos em depósitos de poupança, calcula-se a taxa referencial usada no dia do depósito. Se a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menos do que isso, a poupança irá render 70% da Selic mais a TR. Já no caso da Selic ficar acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade é composta pela TR mais 0,5% ao mês.
11.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES
Como os procedimentos de marcação a mercado são diários, como norma e sempre que possível, adotam-se preços e cotações das seguintes fontes:
· Títulos Públicos Federais e debentures: Taxas Indicativas da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/taxas-de-titulos-publicos.htm);
· Cotas de fundos de investimentos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br/);
· Valor Nominal Atualizado: Valor Nominal Atualizado ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/valor-nominal-atualizado.htm)
· Ações, opções sobre ações líquidas e termo de ações: BM&FBOVESPA (http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/acoes.htm); e
· Certificado de Depósito Bancário - CDB: CETIP (https://www.cetip.com.br/).
12 POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Para o acompanhamento e avaliação da carteira de investimento, dos fundos de investimentos que a contemplam e seus resultados, adicionalmente serão adotados metodologias e critérios que atendam conjuntamente as normativas expedidas pelos órgãos reguladores.
Como forma de acompanhamento, será admitida a elaboração de relatórios mensais emitidos pelo Gestor Financeiro podendo ser acompanhados de parecer avaliativo do Comitê de Investimentos, que contemple no mínimo informações sobre a rentabilidade e dos riscos das diversas modalidades de operações realizadas na aplicação dos recursos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) e da aderência das alocações e processos decisórios de investimentos.
Os pareceres emitidos pelo Comitê de Investimentos, em conjunto com o gestor financeiro, deverão apresentar no mínimo o plano de ação com o cronograma das atividades a serem desempenhadas relativas à gestão dos recursos. Com a emissão dos pareceres avaliativos e a elaboração do plano de ação, o mesmo deverá ser aprovado pelo órgão deliberativo.
Deverão fazer parte dos documentos do processo de acompanhamento e avaliação:
a) Editorial sobre o panorama econômico relativo ao mês anterior;
b) Relatório Mensal que contém: análise qualitativa da situação da carteira em relação à composição, rentabilidade, enquadramentos, aderência à Política de Investimentos, riscos (mercado, liquidez e crédito); análise quantitativa baseada em dados históricos e ilustrada por comparativos gráficos e; sugestões para otimização da carteira cumprindo a exigência da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V;
c) Relatório de Monitoramento Trimestral que contém: análise sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas pelo RPPS, com títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável, investimentos estruturados e investimentos no exterior, cumprindo a exigência da Portaria MPS 519, de 24 de agosto de 2011, Artigo 3º Incisos III e V;
d) Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados a ICVM 555/2014 que contém: análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo e
e) Relatório de Análise de Fundos de Investimentos classificados como "Estruturados" que contém: análise de regulamento, enquadramento, prospecto (quando houver) e parecer opinativo.
13 PLANO DE CONTINGÊNCIA
O Plano de Contingência estabelecido contempla a abrangência exigida pela Resolução CMN n° 3.922/2010, em seu Art. 4°, inciso VIII, ou seja, entende-se por "contingência" no âmbito desta Política de Investimentos a excessiva exposição a riscos ou potenciais perdas dos recursos.
Com a identificação clara das contingências chegamos ao desenvolvimento do plano no processo dos investimentos, que abrange não somente a Diretoria Executiva, como o Comitê de Investimentos e o Conselho Deliberativo.
13.1 EXPOSIÇÃO A RISCO
Entendem-se como Exposição a Risco os investimentos que direcionam a carteira de investimentos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) para o não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos aos RPPS.
O não cumprimento dos limites, requisitos e normas estabelecidos, podem ser classificados como sendo:
1 Desenquadramento da Carteira de Investimentos;
2 Desenquadramento do Fundo de Investimento;
3 Desenquadramento da Política de Investimentos;
4 Movimentações Financeiras não autorizadas;
Caso identificado o não cumprimento dos itens descritos, ficam os responsáveis pelos investimentos, devidamente definidos nesta Política de Investimentos, obrigados a:
Contingências
Medidas
Resolução
1. Desenquadramento da Carteira de Investimentos
a) Apuração das causas acompanhado de relatório;
b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo;
c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento.
Curto, Médio e Longo Prazo
2. Desenquadramento do Fundo de Investimento
a) Apuração das causas acompanhado de relatório;
b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo;
c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento.
Curto, Médio e Longo Prazo
3. Desenquadramento da Política de Investimentos
a) Apuração das causas acompanhado de relatório;
b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo;
c) Estudo Técnico com a viabilidade para o enquadramento.
Curto, Médio e Longo Prazo
4. Movimentações Financeiras não autorizadas
a) Apuração das causas acompanhado de relatório;
b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo;
c) Estudo Técnico com a viabilidade para resolução;
d) Ações e Medidas, se necessárias, judiciais para a responsabilização dos responsáveis.
Curto, Médio e Longo Prazo
13.2 POTENCIAIS PERDAS DOS RECURSOS
Entende como potencias perdas dos recursos os volumes expressivos provenientes de fundos de investimentos diretamente atrelados aos riscos de mercado, crédito e liquidez.
Contingências
Medidas
Resolução
1. Potenciais perdas de recursos
a) Apuração das causas acompanhado de relatório;
b) Identificação dos envolvidos a contar do início do processo;
c) Estudo Técnico com a viabilidade administrativa, financeira e se for o caso, jurídica.
Curto, Médio e Longo Prazo
14 CONTROLES INTERNOS
Antes de qualquer aplicação, resgate ou movimentações financeiras ocorridas na carteira de investimentos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), os responsáveis pela gestão dos recursos deverão seguir todos os princípios e diretrizes envolvidos nos processos de aplicação dos investimentos.
Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM.
As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA).
O acompanhamento mensal do desempenho da carteira de investimentos em relação à Meta Rentabilidade definida garantirá ações e medidas no curto e médio prazo no equacionamento de quaisquer distorções decorrentes dos riscos a ela atrelados.
Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos através do Ato Normativo PORTARIAS DE Nº: 003/IMPREV/2015; 077/2020/IMPREV/PRESIDENCIA e 078/2020/IMPREV/PRESIDENCIA, com a finalidade mínima de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos.
Entende-se como participação no processo decisório quanto à formulação e execução da Política de Investimentos a abrangência de:
a) garantir o cumprimento das normativas vigentes;
b) garantir o cumprimento da Política de Investimentos e suas revisões;
c)garantir a adequação dos investimentos de acordo com o perfil do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV);
d)monitorar o grau de risco dos investimentos;
e)observar que a rentabilidade dos recursos que estejam de acordo com o nível de risco assumido;
f)garantir a gestão ética e transparente dos recursos;
g)garantir a execução dos processos internos voltados para área de investimentos;
h)instaurar sindicância no âmbito dos investimentos e processos de investimentos se assim houver a necessidade;
i)executar plano de contingência no âmbito dos investimentos conforme definido em Política de Investimentos se assim houver a necessidade;
j)garantir a execução, o cumprimento e acompanhamento do Credenciamento da Instituições Financeiras;
k)garantir que a Alocação Estratégica esteja em consonância com os estudos técnicos que nortearam o equilíbrio atuarial e financeiro e
l)qualquer outra atividade relacionada diretamente a área de investimentos.
Todo o acompanhamento promovido pelo Comitê de Investimentos será designado em formato de relatório, sendo disponibilizado para apreciação, análise, contestação e aprovação por parte do Conselho de Deliberação. Sua periodicidade se adequada ao porte do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV).
Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição da Secretária da Previdência Social - SPREV, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e demais órgãos fiscalizadores e interessados.
15 DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e deverá ser monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2021.
Reuniões extraordinárias junto ao Comitê de Investimentos e posteriormente com Conselho Deliberativo do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Política de Investimentos perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação.
A Política de Investimentos e suas possíveis revisões; a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas permanecerá à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e fiscalização pelo prazo de 10 (dez) anos.
Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011.
A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR.
As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV) poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.
Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas alterações, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 e também alterações e demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social.
É parte integrante desta Política de Investimentos, a cópia da Ata do Comitê de Investimentos que é participante do processo decisório quanto à sua formulação e a cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros e parecer técnico emitido pela consultoria de investimentos que apresenta a "Apuração do Valor Esperado da Rentabilidade Futura da Carteira de Investimentos Garantidores do RPPS”, em atendimento ao Art. 26 da Portaria MF. nº. 464/2018.
Machadinho D Oeste, 20 de Novembro de 2020.
O Conselho de Administração do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D OESTE - RO (IMPREV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1766/2018 de 14 de agosto de 2018, torna público que, em sessão realizada em 02 de Dezembro de 2020, com base no art. 4º Resolução CMN 3.922/2010 e com base nas suas alterações, APROVA esta POLÍTICA DE INVESTIMENTOS referente ao EXERCÍCIO DE 2021.
Esta Politica de Investimento refere-se ao exercício de 2021 a qual segue assinada:
a) pelo representante do Ente Federativo: PREFEITO MUNCIPAL
b) pelo representante da unidade Gestora do IMPREV: PRESIDENTE:
c) pelos responsáveis pela elaboração, aprovação e execução desta Política de Investimentos em atendimento ao § 4° do art. 1° da Portaria n° 519, de 24 de agosto de 2011.
d) e Membros do COMITÊ DE INVESTIMENTOS e Gestora Financeira: