IMPREV · 23 de agosto de 2024
ATA Nº 008/2024 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024, NA SEDE DO IMPREV.
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ATA Nº 008/2024 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024, NA SEDE DO IMPREV.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (19/08/2024), às 08h20m (oito horas e vinte minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho DOeste- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença daSra. Kátia de Barros, Chefe de Controle Interno, aPresidente do instituto Sra. Kerles Duarte e a Gestora de Recursos Sra. Alessandra Fernandes.A presidente Sra. Luana iniciou a reunião cumprimentando a todos, na sequencia inicia-se a 1ª PAUTA:ANÁLISE E APROVAÇÃO DO BALANCETE REFERENTE JUNHODE 2024.Após análises e questionamentos do Conselho Fiscal, analisados os pagamentos realizados e não foram identificadas inconsistências. Após discussões necessárias referente as despesas e receitas. O referido balancete foi aprovado sem ressalvas. 2ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS. Verificou-se que os parcelamentos e repasses patronais encontram-se com pagamentos em dia.3° PAUTA: CONCURSO DO IMPREV.Foi publicadoedital de convocação nº 003/2024, referente ao concurso público edital nº 001/2023/IMPREV, no qual convoca o contador e o controlador interno. Sendo publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/07/2024. Os candidatos se apresentaram dentro do prazo, já encontram-se no quadro de servidores efetivos do Imprev sendo o Sr. JONAS NUNES QUEIROZ- Contador e Sr. FAGNER PARTELLI COSER.4ªPAUTA:REFERENTE AO PRÓ-GESTÃO Conforme informação prestada pela Presidente Sra. Kerles e a Controladora Interna Sra. Kátia, após análise do Plano de Auditoria RPPS, foram verificados todos os pontos que deveriam ser corrigidos e inseridos para sanar pendências apontadas na Pré-Auditoria e pretendem enviar as correções até a data de amanhã. A próxima etapa será marcar a Auditoria de forma presencial, caso todos os apontamentos sejam sanados. E conforme solicitação deste Conselho foi incluso o referido relatório no processo eletrônico nº 090/2023, no qual foi analisado o Plano de Auditoria RPPS por este conselho. 5ºPAUTA:REFERENTERELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO- JULHO/2024.O referido relatório informa que o número de matriculados no Instituto são: 171 (cento e setenta e um) aposentados e 46(quarentaeseis)pensionistas, totalizando217(duzentose dezessete)beneficiários. Foi realizado 01 (um) recebimentos e 01 (um) pagamento por requerimento do COMPREV. 6ºPAUTA: REQUERIMENTO DA SENHORA DVANI MARTINS NUNES DE EXONERAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO PARA PLEITEAR MADATO ELETIVO, NA SEQUÊNCIA APRESENTOU ERRATA SOLICITANDO AFASTAMENTO. A Senhora Dvani Martins Nunes protocolou junto ao IMPREV, o requerimento (ID 590491) de EXONERAÇÃO do cargo de membro do Conselho Deliberativo, a partir de 06/07/2024 para desincompatibilização com a finalidade de pleitear mandato eletivo nas eleições que acontecerão no ano de 2024. Na data de 23/07/2024, Senhora Dvani Martins Nunes, apresentou uma errata informando que houve erro de interpretação no momento de elaboração do documento e que onde se lê EXONERAÇÃO, leia-se AFASTAMENTO. (ID: 599666), diante ao exposto e conforme Parecer Jurídico: 044/2024, (ID603560) [...Imperioso destacar que os requerimentos foram protocolados no mês de julho, após reunião do Conselho Deliberativo, e que a conselheira Dvani Martins Nunes que inicialmente protocolou requerimento pedindo a exoneração do cargo de conselheira retificou o documento, pedindo pelo afastamento e não exoneração do cargo de conselheira, justificando ter havido erro na elaboração do documento...], na data de 30/07/2024 às 8h55m a Sra. Dvani protocolou Requerimento informando o retorno nas atividades no cargo de membro do Conselho Deliberativo, recebido pela Presidente do Instituto Kerles Duarte. E na sequência a mesma participou da Reunião do Conselho Deliberativo conforme ATA 007/2024 do referido Conselho. 7º PAUTA- ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV. Naata nº.007/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev, na 1ª pauta do dia, ocorreu a eleição para Presidente Interino do Conselho Deliberativo,mediante o afastamento da Presidente do Conselho, Sra. Sílvia Natália Granda Demeu, faz se necessário eleição do presidente interino. A Sra. Fabiane Purificação A. dos Santos foi eleita por unanimidade para ser a presidente interina do conselho. (ID 603021).8º PAUTA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A VACÂNCIA DOS CARGOS DOCONSELHO DELIBERATIVO. Este conselho solicitou com urgência que providências sejam adotadas em relação a vacância da Presidência e de membro do Conselho Deliberativo, bem como, solicitou que fosse emitido Parecer da Assessoria Jurídica do Imprev, sobre a referida situação. Foi emitido o referidoParecer Jurídico:044/2024.Respondendo ao Ofício n.002/2024/IMPREV/CONSELHO FISCAL, sobre a vacância de cargos de conselheiros do IMPREV. tendo como ementa:CONSELHO DELIBERATIVO. AFASTAMENTO. VACÂNCIA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PROVIDÊNCIAS. O parecer apresentou à seguinte conclusão: [... Ante todos os fatos e fundamentos apresentados, essa Assessoria Jurídica se manifesta pela ausência de irregularidade na atual composição do Conselho Deliberativo do IMPREV e orienta a Presidente da autarquia que em casos futuros de afastamentos ou desligamentos de conselheiros observe o prazo de 30 (trinta) dias para convocação ou adoção de outras medidas...] (ID603560). 9º PAUTA CURSOS E CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES E CONSLHEIROS conformeexposto na última reunião extraordinária n° 002/2024 este conselho reiterou a necessidade do IMPREV realizar/prover meios de capacitação para servidores ativos e inativos em geral, bem como. E ressalta que no presente momento não há suplentes aptos a assumir o cargo de membro de qualquer conselho, seja do conselho fiscal ou conselho deliberativo, bem como, não temos conhecimento de pessoas aptas para assumir o cargo no comitê de investimentos, uma vez que a lei estabelece a necessidade das certificações adequadas para tais funções. A Presidente Sra. Kerles, informou que continua realizando pesquisas de preços de cursos e capacitações e que em breve apresentará uma solução quanto a necessidade em questão. 10º PAUTA- CRIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE REGIMENTOS DO IMPREV, CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTO.Naata Nº.005/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev, na 2ª pauta do dia realizou a atualização do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Imprev 2024, sendo aprovado pelos membros presentes. Bem como, na ata nº 002/2024 da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do Imprev. Realizou a análise e correção da minuta do Regimento Interno do Conselho Fiscal na sequencia se deu a Aprovação do do mesmo por unanimidade pelos membros presentes. Durante a reunião foram solicitados os demais regimentos dos Imprev e Comitê de Investimento, sendo identificado que o Regimento Interno do Comitê de Investimento verificou-se a necessidade de atualização, pois consta que sua última atualização foi em 11 de junho de 2019. Constatou-se também que o Regimento Interno do Imprev, se deu através da Lei Municipal Nº554/2002 de 03 de setembro de 2002. E conforme as alterações na Lei Complementar Nº 002/2023 do IMPREV, identifica-se a necessidade alterações/atualizações.11º PAUTA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANALÍTICO DOS INVESTIMENTOS- DEZEMBRO 4º TRIMESTRE E ANO 2023. Conforme ata nº.002/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev. Citado na 2º Pauta do dia procedeu-se que aprovação do Relatório Trimestral e Anual de Investimento Competência 2023, sendo aprovado por unanimidade. E conforme a Ata Nº 002/2024 da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do Imprev, referente ao Relatório Analítico dos Investimentos- dezembro 4º trimestre e ano 2023 - realizou a análise e destacou que o ano de 2023 trouxe excelentes resultados para a carteira do Instituto. Os investimentos do Instituto alcançaram a meta, sendo fruto de acompanhamento contínuo do mercado financeiro tanto no cenário nacional como o internacional, onde comitê de investimentos, gestor de recursos e órgãos colegiados não mediram esforços para que o objetivo fosse alcançado a carteira do Instituto encontra-se bem diversificada, o que possibilita o ganho em vários índices, o que traz também proteção na carteira. Dessa forma o Conselho Fiscal aprova por unanimidade o Relatório Analítico Trimestral e Anual de Investimento Competência 2023. 12º PAUTA RELATÓRIO ANÁLITICO DE INVESTIMENTOS DO 1º TRIMESTRE DE 2024- Conforme ata Nº.005/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev, e citado na 5º pauta do dia, Referendamento do Relatório Analítico de Investimentos do 1º Trimestre De 2024.Foi devidamente aprovado e sem ressalvas pelo Conselho Deliberativo. Na presente reunião o Conselho Fiscal realizou a análise e discussões relacionadas ao mesmo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h40m (doze horas e quarenta minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proce assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para que surta os devidos efeitos legais.