Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2025
ANEXO I-LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2025
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I-LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 2.619, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Denominação do Cargo: PROCURADOR JURÍDICO
Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior NS 100
Pré-requisitos - Curso Superior de Bacharel em Direito e Registro na OAB.
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
Representar judicial e extrajudicialmente o Município;
Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral, referente às licitações, desapropriações, alienações e aquisições de imóveis pelo município, assim como nos contratos em geral em que for parte interessada o município;
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal;
Propor e preparar ações diretas de inconstitucionalidade pelo Prefeito Municipal, contra leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual;
Propor ação civil pública representando o Município;
Efetuar a cobrança judicial ou extrajudicialmente da dívida ativa municipal e de quaisquer outros créditos do município;
Requisitar dos departamentos, divisões e autoridades municipais, informações, esclarecimentos, certidões e documentos de interesse do Município e da Procuradoria, bem como expedir recomendações administrativas;
Exercer a defesa da administração junto ao Tribunal de Contas do Estado, nos casos em que couber;
Participar de sindicâncias e processos administrativos, dando-lhes orientações jurídicas;
Zelar pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor, valores artísticos, paisagísticos, históricos, culturais e urbanísticos, propondo, para tanto, as medidas administrativas e judiciais cabíveis;
Exercer outras funções que lhe forem conferidas por Lei.
Denominação do Cargo: EDUCADOR FÍSICO
Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior NS 100
Pré-requisitos Bacharelado em Educação Física com registro no respectivo Conselho de Classe.
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 2/9
a) Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto às comunidades, academia ao ar livre e demais projetos;
b) Veicular informações que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
c) Participar de reuniões de equipe, contribuindo para o planejamento e execução de projetos de saúde;
d) Incentivar a criação de espaços de inclusão social, por meio de atividade física regular do esporte, lazer e das práticas corporais;
e) Proporcionar educação permanente em atividade física/práticas corporais, nutrição e saúde, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente;
f) Articular ações, de forma integrada, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;
g) Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos;
h) Capacitar outros profissionais para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais;
i) Supervisionar de forma compartilhada e participativa, promover ações ligadas à atividade física e práticas corporais junto à academia municipal, academia ao ar livre, ginásios ou em locais adequados para o tipo de atividade proposta, bem como, jogos em equipe e atividades individuais desportivas ou outras voltadas ao desenvolvimento de práticas como xadrez e similares; e
j) Articular parcerias com outros setores da área adstrita, promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física/práticas corporais e sua importância para a saúde da população.
Denominação do Cargo: ENGENHEIRO AMBIENTAL
Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior NS 100
Pré-requisitos Curso Superior em Engenharia Ambiental e registro no Conselho da categoria.
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
Promover o estudo, planejamento, projetos e especificação;
Promover estudo de viabilidade ambiental e técnico-econômica;
Prestar assistência, assessoria e consultoria;
Atuar na direção de obra e serviço técnico;
Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
Promover a elaboração de orçamento, plano de trabalho e estimativa de gastos;
Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade;
Efetuar a execução de obra e serviço técnico;
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Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico;
Atuar na produção técnica e especializada;
Participar da condução de trabalho técnico;
Executar desenho técnico;
Realizar supervisão, coordenação, orientação técnica;
Reparar e ministrar atividades sobre educação ambiental, desenvolver e implantar projetos em instituições de ensino e comunidades, a fim de garantir conscientização à preservação do meio ambiente e sustentabilidade; e
Executar outras atividades correlatas.
Denominação do Cargo: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
Grupo Ocupacional Nível Médio NM 300
Pré-requisitos Nível Médio Completo
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
O Técnico de Controle Interno exercerá atividades de média complexidade, de apoio, às ações da Unidade Central de Controle Interno - UCCI, respectivamente:
Participar da avaliação dos Projetos de Leis Orçamentárias do Município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);
Participar no desenvolvimento de atividades de planejamento, coordenação, execução e relativas à fiscalização e ao controle interno da arrecadação e aplicação de recursos do município;
Participar do exame da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seu aspecto financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, das unidades da administração Municipal;
Auxiliar na prestação de orientação e assessoramento ao Sistema de Controle Interno;
Laborar na informação dos processos, acompanhamento, análise por amostragem, bem como das providências adotadas e providências proferidas, quando for o caso;
Participar, sob a orientação do Analista de Controle e do Controlador Interno, dos assuntos relacionados à auditoria nos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos;
Auxiliar na avaliação dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos;
Apoiar, quando solicitado pelo Controlador-Geral, do atendimento às informações relativas às inspeções, auditorias, diligências, solicitações, ocorrências e recomendações dos órgãos de fiscalização, bem como do controle e da auditoria interna;
Auxiliar nas ações do Sistema de Controle Interno, na efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração e classificação;
Auxiliar na realização de outras atividades correlatas definidas pela Controladoria Geral do Município; e Demais atribuições correlatas, sob a orientação do Analista de Controle Interno e do Controlador Interno, inerentes ao cargo ou que lhe forem delegadas, e sob a tutela do Controlador-Geral.
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Denominação do Cargo: FISCAL AMBIENTAL
Grupo Ocupacional - Atividade Nível Médio NM 300
Pré-requisitos Nível Médio Completo
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
Fiscalizar o cumprimento das legislações ambientais;
Realizar vistorias e inspeções em áreas urbanas e rurais;
Emitir notificações e autuações em caso de infrações ambientais;
Orientar a população sobre a importância da preservação ambiental;
Participar de campanhas de educação ambiental;
Elaborar relatórios sobre as fiscalizações realizadas;
Colaborar com órgãos estaduais e federais em ações conjuntas de fiscalização; e
Monitorar áreas de interesse ambiental, como parques e reservas.
Denominação do Cargo: ELETRICISTA DE ALTA E BAIXA TENSÃO
Grupo Ocupacional Nível Médio NM 300
Pré-requisitos - Técnico em Eletrotécnica ou Eletricista
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
Planejar serviços elétricos, instalação e distribuição de alta e baixa tensão. Montar e reparar instalações elétricas e equipamentos auxiliares;
Instalar e manter as redes de linhas elétricas, de alta e baixa tensão, telefônicas e telegráficas e seu equipamento auxiliar. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso;
Realizar serviços de instalações, montagens e manutenção elétrica em geral, em baixa e alta tensão da rede elétrica, em quadros de distribuição de energia, trocando luminárias, lâmpadas e reatores e efetuando a limpeza e desobstrução de eletrodutos; e Efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos.
Denominação do Cargo: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Grupo Ocupacional Nível Médio NM 300
Pré-requisitos - Curso Técnico em Informática.
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
Manutenção e operação dos sistemas e equipamentos de informática.
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Suporte técnico aos usuários; elaboração de projetos de informática;
Gestão de redes de computadores;
Segurança da informação;
Implantação de novos sistemas e equipamentos de informática, na capacitação dos servidores públicos em informática e na promoção de ações de segurança da informação;
Instalar e configurar sistemas operacionais, softwares e equipamentos de informática;
Executar manutenção preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos de informática;
Resolver problemas técnicos relacionados aos sistemas e equipamentos de informática;
Prestar suporte técnico aos usuários de sistemas e equipamentos de informática;
Elaborar projetos de informática para atender às necessidades da administração pública municipal;
Gerenciar redes de computadores da administração pública municipal;
Implementar medidas de segurança da informação na administração pública municipal;
Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
Denominação do Cargo: TÉCNICO EM COMPRAS PÚBLICAS
Grupo Ocupacional Nível Médio NM 300
Pré-requisitos: Nível Médio Completo
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
Analisar as necessidades da Administração Pública, identificando os produtos ou serviços a serem adquiridos;
Realizar pesquisas de mercado para definir as especificações dos produtos ou serviços a serem adquiridos;
Elaborar o plano anual de compras, com base nas necessidades da Administração Pública e nos recursos
disponíveis e monitorar os níveis de estoque com vistas a seu equilíbrio;
Definir as estratégias de compras, considerando fatores como preço, qualidade, prazo de entrega e sustentabilidade;
Avaliar o desempenho dos fornecedores regularmente e manter-se atualizado sobre as tendências do mercado.
Elaborar documentos necessários à realização da licitação e assegurar a clareza, objetividade e precisão dos instrumentos da licitação;
Observar as normas e princípios da Administração Pública na elaboração dos instrumentos da licitação;
Integrar o planejamento e a execução das atividades de compras e licitações;
Coordenar e fiscalizar julgamentos de licitações, abertura e análise de documentos e propostas de licitantes;
Expedir, elaborar, divulgar e publicar instrumentos convocatórios, boletins de informações de contratos
administrativos e procedimentos licitatórios realizados;
Executar determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário e Prefeito Municipal;
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Executar atribuições de Pregoeiro Oficial;
Executar licitações e procedimentos a elas vinculados, em meios eletrônicos como intranet e internet, bem como expedir atestados e certidões;
Comunicar irregularidades às autoridades e zelar pela ordem e bom uso do local de trabalho e exercer outras atividades designadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo: ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL
Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior ANS
Pré-requisitos - Curso Superior em Assistência Social.
Jornada de Trabalho - 30 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola;
Favorecer a relação família-escola-comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo; ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando as questões sociais;
Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizações, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos;
Prevenir conflitos sociais nas escolas;
Adotar medidas de prevenção de violências (psicológica, sexual, física, abandono e negligência);
Interagir através de ações com os pais, que se destaca a relação escola-aluno-família;
Beneficiar a abertura de canais nos processos decisórios da escola;
Favorecer o aprendizado do processo democrático;
Incentivar as ações coletivas;
Efetuar pesquisas para analisar a realidade social dos alunos;
Prestar atendimento, acompanhamento e monitoramento às famílias e aos alunos das unidades escolares, encaminhados pelo orientador escolar, treinando-os e orientando-os para o atendimento deste público, colaborando para a garantia do direito ao acesso e permanência do educando na escola;
Elaborar plano de trabalho, contemplando ações/projetos para os diferentes segmentos da comunidade escolar, considerando as especificidades das escolas e seu entorno;
Realizar estudos e pesquisas que definam o perfil sócio econômico cultural da população atendida, de modo a identificar as suas características e demandas;
Promover reuniões de estudos temáticos, oficinas, estudos de casos, envolvendo professores e equipe diretora/pedagógica da unidade escolar, com ênfase na atuação do Orientador Escolar;
Participar e atuar nos espaços dos conselhos de políticas e direitos, buscando propiciar parcerias com os Conselhos Municipais de Educação, conselhos Tutelares e unidades de saúde visando viabilizar o atendimento e acompanhamento integrado dos alunos e da população atendida;
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Verificar e mitigar a infrequência escolar, risco de evasão e registro em sistemas de informação;
Orientar sobre guarda, tutela, adoção e alimentos;
Promover campanhas e prestar atendimentos relacionados à alienação parental, trabalho infantil, pedofilia e drogas (uso abusivo, tráfico, exposição);
Realizar trabalhos e adotar medidas para a educação das relações étnico-raciais nas escolas, a fim de propiciar à comunidade escolar a compreensão de que somos sujeitos com múltiplas diferenças;
Trabalhar com toda a comunidade escolar sobre questões de bullying, cyberbullying, preconceitos, intolerância religiosa, perdas e lutos, deficiências e inclusão;
Dar Assistência e promoção à saúde e encaminhamentos relacionados à dificuldades de aprendizagem, em parceria com a equipe pedagógica;
Promover Ações de acompanhamento e encaminhamento relacionados à indisciplina, estereótipos, e comportamentos que repercutem no ambiente escolar;
Orientação socioeducativas sobre segurança e proteção integral das crianças e adolescentes;
Elaborar relatórios de sistematização dos trabalhos/projetos realizados, contendo análises quantitativas e
qualitativas e executar outras tarefas correlatas.
Denominação do Cargo: MONITOR ESCOLAR
Grupo Ocupacional Técnico Nível Médio TNM
Pré-requisitos Nível Médio Completo
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
Auxiliar o professor, no atendimento aos estudantes nas unidades escolares e na preparação de material pedagógico;
Efetuar a limpeza e higienização dos alunos, proporcionando-lhes banho, lavação e assemelhados quando necessário;
Ajudar o professor na elaboração e aplicação das atividades, além de promover brincadeiras animadas que prendam a atenção dos alunos;
Desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento das atividades com o professor;
Observar o comportamento infantil e identificar possíveis sinais de alerta;
Controlar e auxiliar a realização das refeições dos alunos, de acordo com as determinações preestabelecidas;
Orientar os estudantes com deficiência e auxiliá-los na higiene, alimentação, utilização de medicamentos (quando houver disponível a prescrição médica) e cuidados específicos;
Desenvolver atividades dentro da escola com alunos com deficiência; permanecer dentro da sala de aula auxiliando o aluno em suas atividades pedagógicas como também acompanhar os alunos em atividades recreativas e nas aulas de educação física;
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Auxiliar e ajudar o aluno com deficiência em sua alimentação, sua higienização, e também na utilização do sanitário;
Zelar pelo material do aluno e acompanhá-lo na escola até que o responsável venha buscar; juntamente com o professor selecionar material didático-pedagógico que venha ajudar no desenvolvimento das atividades escolares;
Participar de reuniões e encontros de estudos em busca de uma melhor qualidade no atendimento;
Observar e fazer registro do desenvolvimento do educando nas atividades pedagógicas e recreativas, sempre observando seu desenvolvimento, como também seu bem-estar e comportamento;
Orientar e informar aos estudantes quanto às regras, procedimentos, regimento e regulamento das unidades escolares;
Prestar apoio às atividades acadêmicas e administrativas das unidades escolares, sempre que solicitado pelo superior imediato;
Manter atenção no acompanhamento e controle de entrada e saída de alunos, inclusive em atividades externas;
Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;
Verificar se todos os alunos estão em segurança, assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar e garantir que estejam com os cintos afivelados conforme legislação de trânsito;
Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, verificando a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque;
Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar e com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos;
Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA
Denominação do Cargo: EDUCADOR FÍSICO
Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior NS 100
Pré-requisitos Bacharelado em Educação Física com registro no respectivo Conselho de Classe.
Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
DESCRIÇÃO DETALHADA
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto às comunidades, academia ao ar livre e demais projetos;
Veicular informações que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
Participar de reuniões de equipe, contribuindo para o planejamento e execução de projetos de saúde;
Incentivar a criação de espaços de inclusão social, por meio de atividade física regular do esporte, lazer e das práticas corporais;
Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 9/9
Proporcionar educação permanente em atividade física/práticas corporais, nutrição e saúde, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente;
Articular ações, de forma integrada, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;
Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos;
Capacitar outros profissionais para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais;
Supervisionar de forma compartilhada e participativa, promover ações ligadas à atividade física e práticas corporais junto à academia municipal, academia ao ar livre, ginásios ou em locais adequados para o tipo de atividade proposta, bem como, jogos em equipe e atividades individuais desportivas ou outras voltadas ao desenvolvimento de práticas como xadrez e similares; e Articular parcerias com outros setores da área adstrita, promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física/práticas corporais e sua importância para a saúde da população.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS,
Prefeito Municipal