Superintendência de Compras e Licitação · 12 de julho de 2023
AVISO DE REVOGAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 018/2023/PMJP-RO
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, Decreto nº 1.304/2023, Processo Administrativo nº 1-14903/2022/SEMASF, torna público que a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2023, cujo objeto é a Aquisição de materiais de consumo para realização do Projeto Destaque mulher 2023, através da Equipe Técnica do Centro de referência especializada de Assistência Social, SEMASF, foi REVOGADO pelo Prefeito do Município de Ji-Paraná, com fundamento nas Súmulas 346 e 473 do STF, §3º do art. 49 e art. 59 todos da Lei 8.666/93, “ A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. ” Pelos motivos de fato e de direto, com escopo nas fls. 177/178, conforme determinado pela autoridade competente. As demais informações encontram-se no endereço eletrônico: site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/.
Ji-Paraná/RO, 11 de julho o de 2023.
BRUNA MOURA DE FREITAS
Presidente da CPL
Decreto nº 1.262/2023