CAMARA MUNICIPAL DE JARU · 17 de dezembro de 2021
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021
VENCIMENTO: 28/04/2022
PROCESSO Nº 115/CMJ/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26/04/2021.
VALIDADE: 12 (doze) meses.
Ata de Registro de Preços que entre si celebram, de um lado o Município de JARU, por meio da CÂMARA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ, sob o n° 05.705.900/0001-58, com sede na Rua Goiás, nº 3531, Setor 2, neste ato representada por seu Vereador/Presidente, Sr. Luis Eduardo Schincaglia, e, do outro, as empresas identificadas no ANEXO ÚNICO, vencedoras da licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote visando REGISTRAR PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CARIMBO E MATERIAL GRAFICO, por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE JARU conforme Planilha Descritiva e Valores, partes integrantes da presente Ata. Fundamentados no Decreto Federal nº 3.931/2001, na Lei Federal n° 10.520/2002 e, em estrita observância aos Diplomas Legais que norteiam as Licitações e Contratos Administrativos, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA ATA
1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços das propostas vencedoras, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE E CARIMBO E MATERIAL GRÁFICO com intenção de eventuais e futuras prestações de serviços de confecção de carimbos e materiais gráficos. Tendo o SRP a validade durante o período de 12 (doze) meses improrrogáveis, contados a partir da publicação da ata resultante desta licitação na imprensa oficial do município, em conformidade com as especificações constantes do Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
2. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por órgão ou entidade da Administração, que não tenha participado da formação inicial do Registro de Preços, mediante o envio de suas estimativas de consumo ao Órgão Gerenciador.
2.1. Caberá à DETENTORA da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
3. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos consignados na Câmara Municipal de Jaru.
3.1 As despesas de outros órgãos ou entidades da Administração que utilizarem desta Ata correrão por sua conta.
3.2 O ÓRGÃO CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério e de acordo com suas necessidades utilizar ou não a totalidade dos produtos estimados para consumo no período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS
4. Os preços dos produtos a serem contratados, são os constantes da presente Ata, ofertado(s) pela(s) empresa(s) acima classificada(s) com o(s) menor(es) preços.
4.1. O Órgão Gerenciador do SRP monitorará os preços dos produtos, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos produtos registrados.
4.1.1. O Órgão Gerenciador do SRP convocará o(s) fornecedor(es) para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado.
4.1.2. Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove, mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes (notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, despesas de pessoal, etc), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado.
CLÁSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS
5. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses improrrogáveis contados a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Jaru-RO.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
6. Cumprir o objeto da Ata de Registro de Preços, entregando os produtos especificados no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2021 e adjudicados no Pregão dentro do prazo determinado pelo ÓRGÃO CONTRATANTE, de acordo com o preço registrado e a Cláusula Oitava.
6.1. Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
6.2. Assumir, com exclusividade, todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação e quaisquer outras despesas que se fizerem necessárias ao cumprimento do objeto pactuado, inclusive quanto ao transporte, carga e descarga, despesas com pessoal e apresentar os respectivos comprovantes quando solicitado pelo ÓRGÃO CONTRATANTE.
6.3. Responder perante o ÓRGÃO CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos decorrentes de sua demora ou de sua omissão, na condução do objeto deste instrumento sob a sua responsabilidade ou por erros relativos à execução do objeto.
6.4. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração de estimativa de custos e que redundem em aumento de despesas para o ÓRGÃO CONTRATANTE.
6.5. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento da contratação.
6.6. Fica vedada a subcontratação total ou parcial o objeto da contratação, a associação da DETENTORA com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem autorização expressa do Órgão Gerenciador do SRP.
6.7. Manter-se, durante toda a vigência desta Ata, em compatibilidade todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.8. Responsabilizar-se pelos ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais que se fizerem necessários para a boa execução do objeto da contratação.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR DO SRP E DEMAIS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PARTICIPANTES
7. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a(s) DETENTORA(S), efetuando os pagamentos de acordo com a Cláusula Nona.
7.1. Fornecer e colocar à disposição da(s) DETENTORA(S) todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução da contratação e do fornecimento.
7.2. Notificar, formal e tempestivamente, a(s) DETENTORA(S) sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação.
7.3. Notificar a(s) DETENTORA(S), por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.
7.4. Acompanhar a execução do objeto contratado, efetuada pela(s) DETENTORA, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajustes ou suspensão do fornecimento.
7.5. Fiscalizar a execução da contratação por um representante do ÓRGÃO CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso do fornecimento e de tudo dará ciência à Administração, conforme Artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.
7.6. O Órgão gerenciador será responsável pela prática de todos os atos de controle da Administração do SRP e, ainda os previstos no Inciso I a IX, do § 2º, do art. 3º, do Decreto Federal nº 3.931/2001.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS
8. A detentora do Registro deverá, após o recebimento da Nota de Empenho, efetuar o fornecimento dos produtos conforme solicitação do Setor de Almoxarifado, no endereço situado na Rua Goiás nº 3531 – Setor 2. De segunda a sexta-feira, exceto feriado, no horário de expediente do órgão, das 07:30 às 13:30 horas.
8.1. O quantitativo registrado não será entregue em uma única vez, e sim conforme as necessidades das Unidades administrativas, de acordo com a solicitação prévia através da nota de Empenho.
8.2. Os produtos deverão ser entregues apresentando características de acordo com as especificações contidas na Ata de Registro de Preços, inclusive quanto à marca ofertada.
8.3. O fornecimento/entrega deverá ser efetuado no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para empresas locais dentro do município de Jaru/RO, no prazo de 10 (dez) dias corridos para empresas dentro do Estado de Rondônia e 20 (vinte) dias corridos para empresas fora do estado na totalidade do objeto contratado, contado a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Instrumento de Contrato, se for o caso.
8.4. Em atendimento ao disposto no art. 31, da Lei Federal nº 8.078/90 a apresentação do produto deverá assegurar informações claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre as características, marca, procedência, número do lote, qualidade, quantidade, composição, prazo de validade e outros, bem como o(s) risco (s) que apresenta(m) a saúde e a segurança dos usuários, quando for o caso.
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9 – DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento deverá ser efetuado em até 20 (vinte) dias corridos, após a entrega e aceitação, na data do atesto da Nota Fiscal das mercadorias e de acordo com a ordem cronológica deste Poder Legislativo.
9.1.1. Não haverá em hipótese alguma pagamento antecipado ou parcial;
9.1.2. Para a execução do pagamento de que se trata o item anterior o contratado deverá fazer constar na Nota Fiscal correspondente emitida, sem rasura, preferivelmente em sistema eletrônico ou em letra bem legível, em nome da CÂMARA MUNICIPAL DE JARU/RO, com todos os detalhamentos dos produtos entregues, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência, em que deverá ser creditado o valor devido pela remuneração apurada;
9.1.3. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela licitante vencedora, diretamente ao setor de Almoxarifado, que somente atestará a entrega das mercadorias e liberará a referida nota fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas.
9.2. Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida à licitante vencedora, pelo responsável da solicitação e o pagamento ficará pendente até que aquela providencie as devidas correções. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou representação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Câmara Municipal de Jaru.
9.3. Os pagamentos somente serão liberados ao contratado, após apresentação de documentos de quitação das obrigações sociais, Certidões Negativas de Débito da Receita Federal, Estadual e Municipal, das obrigações Trabalhistas, de INSS e FGTS e fiscais (ISSQN) juntamente com a nota fiscal, da qual já deverá constar a retenção do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), se devido for.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO
10. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.1. Pelo Órgão Gerenciador quando:
a) A DETENTORA descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) A DETENTORA não retirar a Nota de Empenho e/ou a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) A DETENTORA der causa a rescisão administrativa do Contrato;
d) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do Contrato;
e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) Por razões de interesse público devidamente fundamentado.
10.2. Pela DETENTORA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o Contrato de acordo com a Ata de Registro de Preços.
10.3. Nas hipóteses previstas no subitem 10.1, a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na Imprensa Oficial do Município de Jaru, juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
10.4. A solicitação da DETENTORA para cancelamento do registro de preço deverá ser protocolada no Órgão Gerenciador do SRP, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no Edital, nesta Ata e no Contrato, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado à DETENTORA o contraditório e a ampla defesa.
10.5. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
10.6. Cancelada a Ata em relação a uma DETENTORA, o Órgão Gerenciador do SRP, poderá contratar com aquela com classificação imediatamente subsequente, se registrado mais de um preço.
10.7. Ocorrendo cancelamento do registro de preços pela Administração, a empresa DETENTORA será comunicada por correspondência com aviso de recebimento.
10.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da DETENTORA, a comunicação será feita na Imprensa Oficial do Município de Jaru, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11. À Contratada que sem justa causa não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificado e comprovado a juízo do Contratante, aplicar-se-ão, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie, as seguintes penalidades:
11.1. Advertência;
11.2. Multas, nos seguintes percentuais:
a) 0,33% ( trinta e três centésimos por cento) ao dia sobre o valor contratado, no caso de atraso ou por ocorrência de descumprimento contratual, na execução do fornecimento ou prestação de serviço, limitado a 10% (dez por cento);
b) Na hipótese de a empresa adjudicatária recusar-se a assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de validade da proposta, quando convocado para tal, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, assim como não cumprir o objeto do certame, caracteriza-se a inexecução da obrigação assumida, sujeitando-a ao pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado;
11.3. As multas aplicadas serão descontadas do valor das faturas para pagamento, ou quando não existir crédito da licitante vencedora perante o contratante, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Compensatória de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor global;
11.4. Ficará impedida de licitar e de contratar com o contratante, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, contratada que:
a) Ensejar o retardamento da execução do objeto;
b) Não mantiver a proposta, injustificadamente;
c) Comportar-se de modo inidôneo;
d) Fizer declaração falsa;
e) Cometer fraude fiscal;
f) Falhar ou fraudar na execução do contrato.
11.5. Além das penalidades citadas, a contratada ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no cadastro de fornecedores da Câmara de Jaru /RO e, no que couberem às demais penalidades referidas no Capítulo IV, da Lei Federal n° 8666/93 e demais normas vigentes.
11.6. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo Contratante, a contratada ficará isenta das penalidades acima mencionadas.
11.7. – As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com o Contratante poderá ser aplicado à contratada juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
12. A publicação do presente instrumento, na Imprensa Oficial Municipal, ficará a cargo da CONTRATANTE, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13. Integram esta Ata de Registro de Preços o Ato Convocatório – Pregão – Edital PE nº 003/2021 e seus anexos, bem com a proposta de preço escrita formulada pela(s) DETENTORA(S) da Ata, constando os preços de fechamento da operação e a documentação de habilitação, de cujos teores as partes declaram ter conhecimento e aceitam, independentemente de sua anexação.
13.1 Os documentos referidos no item anterior são considerados suficientes para, em complemento a esta Ata, definirem a sua extensão, e desta forma, regerem a execução adequada do instrumento ora celebrada.
13.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro do Órgão Gerenciador do SRP, observadas às disposições estabelecidas na legislação vigente.
13.3. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa à licitação, nem em relação às expectativas de contratações dela decorrente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14. Fica eleita a Câmara Municipal de Jaru/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.
Jaru - RO, 28 de Abril de 2021
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente da CMJ – Ordenador de Despesas
Órgão Contratante
NÍVIA NOGUEIRA
Secretária de Administração da CMJ
Gerenciador Do SRP
GRÁFICA OPÇÃO LTDA
Detentora Lote 01
THIAGO SOUSA LIRA
Detentora Lotes 02 E 03
ANEXO ÚNICO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021
PROCESSO Nº 115/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021.
VALIDADE: 12 (doze) meses.
LOTE 01
Item
Descrição
Unid.
Quant. Estimada
Valor Unit. Registrado
Valor Total Registrado
01
Serviço de confecção de Carimbo automático auto entintado – 4911. Espuma inclusa, pronto para uso contendo tinta preta. Aproximadamente área do texto: 38 x 14 mm. Identificação na parte superior.
UN
40
25,23
1.009,20
02
Serviço de confecção de Carimbo automático auto entintado – 4912. Espuma inclusa, pronto para uso contendo tinta preta. Aproximadamente área do texto: 47 x 18 mm. Identificação na parte superior.
UN
40
28,21
1.128,40
03
Serviço de confecção de Carimbo automático auto entintado – 4913. Espuma inclusa, pronto para uso contendo tinta preta. Aproximadamente área do texto: 58 x 22 mm. Identificação na parte superior.
UN
15
32,06
480,90
04
Serviço de confecção de Carimbo automático auto entintado – 4914. Espuma inclusa, pronto para uso contendo tinta preta. Aproximadamente área do texto: 64 x 26 mm. Identificação na parte superior.
UN
10
34,40
344,00
05
Serviço de confecção de Carimbo automático auto entintado – 4915. Espuma inclusa, pronto para uso contendo tinta preta. Aproximadamente área do texto: 70 x 25 mm. Identificação na parte superior.
UN
10
40,13
401,30
06
Serviço de confecção de Carimbo automático auto entintado – 4923. Espuma inclusa, pronto para uso contendo tinta preta. Aproximadamente área do texto: 30 x 30 mm. Identificação na parte superior.
UN
20
40,82
816,40
07
Serviço de confecção de Carimbo automático auto entintado – 4926. Espuma inclusa, pronto para uso contendo tinta preta. Aproximadamente área do texto: 75 x 38 mm. Identificação na parte superior.
UN
10
44,75
447,50
08
Serviço de confecção de Borracha com Adesivo Autocolante para Carimbo Auto entintado - 4911. Aproximadamente área do texto: 38 x 14 mm.
UN
20
8,48
169,60
09
Serviço de confecção de Borracha com Adesivo Autocolante para Carimbo Auto entintado - 4912. Aproximadamente área do texto: 47 x 18 mm.
UN
20
11,47
229,40
10
Serviço de confecção de Borracha com Adesivo Autocolante para Carimbo Auto entintado - 4913. Aproximadamente área do texto: 58 x 22 mm.
UN
10
11,70
117,00
11
Serviço de confecção de Borracha com Adesivo Autocolante para Carimbo Auto entintado - 4914. Aproximadamente área do texto: 64 x 26 mm.
UN
10
13,30
133,00
12
Serviço de confecção de Borracha com Adesivo Autocolante para Carimbo Auto entintado - 4915. Aproximadamente área do texto: 70 x 25 mm.
UN
10
13,76
137,60
13
Serviço de confecção de Borracha com Adesivo Autocolante para Carimbo Auto entintado - 4923. Aproximadamente área do texto: 30 x 30 mm.
UN
10
12,16
121,60
14
Serviço de confecção de Borracha com Adesivo Autocolante para Carimbo Auto entintado - 4926. Aproximadamente área do texto: 75 x 38 mm.
UN
10
14,91
149,10
TOTAL ESTIMADO DO LOTE R$
5.685,00
DADOS DA DETENTORA LOTE 01
GRÁFICA OPÇÃO LTDA
CNPJ: 05.501.123/0001-20
AVENIDA TIRADENTES, 2302 – BAIRRO SETOR 01
JARU (RO)
CEP: 76890-000
FONE: (69) 3521-2100
E-mail: graficaopcaojaru@gmail.com
SOLIDUS PEREIRA DA SILVA
RG: *** SSP/RO
RE Proprietário
LOTE 02
Item
Descrição
Unid.
Quant. Estimada
Valor Unit. Registrado
Valor Total Registrado
01
CAPA DE PROCESSO, papel tríplex, 250 gr, com 05 vincos. Material Plastificado, Impressão frente e verso, conforme modelo em anexo, tendo 48 cm de Largura (aberto) x 32 cm de altura, devidamente perfurado. Deverá conter o brasão da Câmara, tabelas e demais anotações de interesse da Câmara Municipal de Jaru.
UN
500
2,00
1.000,00
02
ENVELOPE TIMBRADO. Tamanho A4. Conforme modelo padrão da Câmara Municipal de Jaru.
UN
500
1,40
700,00
03
FOLDER TAMANHO 20X15. papel couchê 120g, duas dobras, colorido, frente e verso, gramatura:120g (podendo ser até 10 modelos diferentes e também impressos em dias diferentes). Tiragem mínima 200 unidades.
UN
1000
0,26
260,00
TOTAL ESTIMADO DO LOTE R$
1.960,00
LOTE 03
Item
Descrição
Unid.
Quant. Estimada
Valor Unit. Registrado
Valor Total Registrado
01
BANNER EM LONA: 0,60CM X 0,80 METROS, produção gráfica de banner, em lona vinílica, medindo 0,60 x 0,80 m, impresso em jato de tinta, sobrelona vinílica, 4x0 cores. Com acabamento em bastão de madeira, ponteiras de plástico e cordão em cada extremidade, sendo uma com corda de sustentação para suporte desmontável. * o modelo/arte do material será fornecido por ocasião da ordem de fornecimento/requisição. (podendo ser impressos em dias diferentes solicitados conforme a necessidade). O tamanho do banner solicitado poderá ser maior ou menor em cm, dependendo da necessidade deste Poder Legislativo. A metragem acima estipulada é referência do banner que será feito de imediato para atender o Departamento de Ouvidoria.
M²
10
37,40
374,00
TOTAL ESTIMADO DO LOTE R$
374,00
DADOS DA DETENTORA LOTES 02 E 03
THIAGO SOUSA LIRA
CNPJ: 37.015.599/0001-47
AVENIDA MAMORÉ, 5778 – BAIRRO TEIXEIRÃO
PORTO VELHO (RO)
CEP: 76825-084
FONE: (69) 3222-4054
E-mail: graficalirapvh@gmail.com
THIAGO SOUSA LIRA
RG: *** SESDEC/RO
RE Proprietário