GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2021
PORTARIA GP Nº 322, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 322, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 12674/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 12674/2021, referente a aquisição de material de consumo, sendo cominho, oriundos da ata de registro de preço nº 073/PMJ/2021, pregão eletrônico nº 103/PMJ/2021, em favor da empresa RR DE SOUZA & CIA LTDA, resolve:
Art. 1° Designar, sem ônuse respectivamente como titular e suplente, as servidorasVanessa Lopes da Silva,matrícula nº16948, eNoeme Moreira de Meirelles, matrícula nº2437, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 12674/2021,referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente a aquisição de material de consumo, sendo cominho.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidorDiego Raphael Pereira da Silva, matrícula nº15268,como gestor de contrato dos autos nº 12674/2021.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 09 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru