GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2021
PORTARIA GP Nº 321, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 321, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 9580/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal;
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11.736, de 21 de junho 2019 (ID 560939), que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 9580/2021 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas;
Art. 1° Designa, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidores Ely Fernandes dos Santos, Matrícula nº 2529 e Noeme Moreira de Meirelles, Matrícula nº 2437, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 9580/2021, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor Narcelio Gomes da Fonseca, Matrícula nº 15735, como gestor do contrato dos autos nº 9580/2021.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 09 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru