GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2021
PORTARIA GP Nº 315, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 315, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 12610/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerandoque é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 12610/2021 referente aaquisição de material de consumo, sendo Água Mineral 20 Litros, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, Nº 005/PMJ/2021, PROCESSO Nº 1-9976/PMJ/2020, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/PMJ/2020, EM FAVOR DA EMPRESA: ZAQUEU COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI.
Art. 1° Designar, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidores Noeme Moreira de Meirelles, matrícula nº 2437, e Ely Fernandes dos Santos, matrícula nº 2529, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 12610/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente a aquisição de Água Mineral 20 Litros.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor Narcelio Gomes da Fonseca, matrícula nº 15735, como gestor de contrato dos autos nº12610/2021.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 05 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru