PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU · 1 de dezembro de 2021
PORTARIA GP Nº 358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PORTARIA GP Nº 358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 13017/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019 (ID 560939), que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerandoos autos nº 13017/2021 referente a aquisição de caixa d' água, com a capacidade de 15.000 Litros, resolve:
Art. 1° Designar, sem ônus, os servidores Diego Raphael Pereira da Silva, matrícula nº 15268 e Noeme Moreira de Meirelles, matrícula nº 2437, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 13017/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, visando aaquisição de caixa d' água, com a capacidade de 15.000 Litros.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor Ely Fernandes dos Santos, matrícula nº 2529, como gestor do contrato dos autos n° 13017/2021.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 29 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru