PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU · 16 de novembro de 2021
TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 083/PMJ/2021
Pelo presente instrumento, de um lado o Município de Jaru, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 04.279.238/0001-59, com sede em Jaru, Estado de Rondônia, na Rua Raimundo Cantanhede, n° 1080, Setor 02, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Gerente de Registro de Preços, Srª. DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS; e de outro lado a empresa PORTOFLEX IND. E COM. DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 35.857.613/0001-24, doravante denominada DETENTORA, com fundamento no art. 21 do Decreto 7892/2013 e consoante com o art. 24 do Decreto Municipal 10534/GP/2018 da Prefeitura Municipal de Jaru.
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I – por razão de interesse público; ou
II – a pedido do fornecedor.
E assim, por estarem as partes ajustadas, dão-se por mutuamente quitadas de forma ampla, geral e irrevogável, firmo o presente termo de cancelamento para os itens:
Item 01 – CADEIRAS ESTOFADAS TIPO ESCRITÓRIO
Item 17 - CONJUNTO ESCOLAR CJA 04
Item 02 - CADEIRAS ESTOFADAS TIPO ESCRITÓRIO
Item 18 - CONJUNTO ESCOLAR CJA 05
Item 16 - CONJUNTO ESCOLAR CJA 04
Item 19 - CONJUNTO ESCOLAR CJA 05
Jaru, 12 de Novembro de 2021
DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS
Coordenadora de Registro de Preços