GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2021
PORTARIA CPS Nº 131, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CPS Nº 131, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomear Rinaldo da Silva, para defensor dativo do processo nº 8143/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando o exarado no § 2º do art. 157 da Lei 2.228. de 12 de dezembro de 2017, em que em caso de revelia será designado um servidor como defensor dativo, resolve:
Art. 1° Nomear o servidor público municipal Rinaldo da Silva, fiscal de transporte, matrícula nº 208-1, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor Antônio Elídio da Costa, indiciado no Processo de Sindicância n° 8143/2021, instaurado pela Corregedoria Geral do Município.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 29 de novembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru