CAMARA MUNICIPAL DE JARU · 16 de dezembro de 2021
PORTARIA N.º 356/CMJ/GP/2.021
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
PORTARIA N.º 356/CMJ/GP/2.021
PORTARIA N.º 356/CMJ/GP/2.021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 34, Inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal nº. 1848/GP/2014 de 13 de fevereiro de 2014 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Jaru, e dá outras Providências”.
CONSIDERANDO ainda o Processo nº 437/CMJ/2021;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR a servidora pública JOSIANE SANTOS STEFANES, matrícula nº 65, pelo período de 01 (um) ano, a contar do dia 06/01/2022 ao dia 05/01/2023.
Art. 2° A presente concessão de licença se dará sem remuneração, conforme Art. 38, § único da Lei Municipal nº 1848/2014.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos à data de 06 de janeiro de 2022.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
PALÁCIO SIDNEY RODRIGUES GUERRA
JARU/RO., EM 14 DE DEZEMBRO DE 2.021
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente