GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2021
PORTARIA GP Nº 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Constitui comissão para conduzir chamamento público de credenciamento para composição de grupo técnico para análise do projeto/estudo selecionado através do edital de procedimento de manifestação de interesse nº 10/2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito.
CONSIDERANDO que para melhora dos trabalhos se faz necessário constituir comissão para conduzir chamamento público para análise do projeto/estudo selecionado através do edital de procedimento de manifestação de interesse nº 10/2020.
R E S O L V E
Art. 1º- CONSTITUIR Comissão responsável pela condução do chamamento público para para análise do projeto/estudo selecionado através do edital de procedimento de manifestação de interesse nº 10/2020 que irá subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão dos serviços relativos à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão. Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de água (SAA) e coleta e tratamento de esgoto (SES) no Município de Jaru:
Presidente: Olek Augusto Niedzwiecki Magalhães - Matrícula n° 15868;
1º Membro: Jackson Oliveira Dos Reis - Matrícula n° 16867;
2º Membro: Geziel Soares - Matrícula n° 2635;
3º Membro: Joabe Maturama Matos Viveiros - Matrícula n° 18065.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 14 de dezembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru