GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2021
PORTARIA CMDCA Nº 09, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CMDCA Nº 09, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
CONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JARU/RO.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso das atribuições previstas em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal Nº 829/GP/05 de 13 de Junho de 2.005, Lei Municipal Nº 2450/GP/2019 de 02 de Abril de 2019.
CONSIDERANDO o Art. 1º, parágrafo 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que dispõe sobre Portarias: nomeação de membros das Comissões, Grupos de Trabalho, Observadores de atividades específicas.
CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da Comissão responsável pela análise e alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Plenária da Reunião Ordinária de 30 de setembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Composição da Comissão responsável pela análise e alteração do Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA) Jaru/RO.
Art. 2º - Designar, para compor a referida Comissão os membros abaixo relacionados:
a) Sthella de Almeida Silva.
b) Fernanda Machado Daniel Prenszler.
c) Cleverson Barbosa
.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 09 de novembro de 2021.
STHELLA DE ALMEIDA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Decreto nº 13127/GP/2021