GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2021
PORTARIA GP Nº 332, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 332, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 919/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito.
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 919/2021 referente acontratação de empresa especializada na prestação de serviços de torno mecânico, solda mig, furadeira radial, plaina mecânica, mecânica pesada e frezadeira por hora, oriundos da ATA Nº 001/PMJ/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº201/PMJ/2020, PROCESSO Nº 10112/PMJ/2020, em favor da empresa: GEREMIA E ALMEIDA LTDA.
Art. 1° Designar, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidores André Batistão Fontel, matrícula nº 16745, e Bruno Amaral Gomes, matrícula nº 14172, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 919/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente acontratação de empresa especializada naprestação de serviços de torno mecânico, solda mig, furadeira radial, plaina mecânica, mecânica pesada e frezadeira por hora.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor Manoel Messias Campos Brito, matrícula nº 15345, como gestor de contrato dos autos nº 919/2021.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 12 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru