CAMARA MUNICIPAL DE JARU · 10 de dezembro de 2021
PORTARIA Nº 345/2021
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
PORTARIA Nº 345/2021
PORTARIA Nº 345, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 34, inciso III, alínea “g” do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO ainda, as deliberações a serem tomadas em 13/12/2021, na 89ª, Sessão Extraordinária;
R E S O L V E
1 - Nomear Comissão Especial Temporária composta pelos seguintes Vereadores, para exarar PARECER nas matérias abaixo relacionadas:
Presidente – Renato Rodrigues de Oliveira;
Relator – Denisia Messias da Silva
Membro – Valmir Alves Pereira.
Matérias:
Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 09 de dezembro de 2021, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentarias no orçamento vigente e dá outras providências”. (R$ 159.500,00 cento e cinquenta e nove mil e quinhentos reais, considerando que a dotação orçamentária é insuficiente para cobrir as despesas com pagamento de salários e proventos de folha referente ao mês 12/2021).
Projeto de Lei nº 3.293, de 09 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária”. (R$ 34.459,00 trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais, o crédito será destinado a acobertar despesas com folha de pagamento).
2 - A Comissão Especial deverá atender aos prazos estabelecidos no Regimento Interno deste Poder Legislativo.
3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Jaru/RO, 09 de dezembro de 2021
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente - CMJ