CAMARA MUNICIPAL DE JARU · 23 de dezembro de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/CMJ/2021
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/CMJ/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/CMJ/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/CMJ/2021
Origem:
Pregão Eletrônico nº 024/2021
Data Homologação:
21/12/2021
Validade:
12 meses
Órgão Participante:
Câmara Municipal de Jaru
CLÁUSULA I – IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR REGISTRADO
DADOS DO PROPONENTE
Proponente:
W.A. Distribuidora Souza Eireli
CNPJ:
22.957.250/0001-57
Telefone/Fax:
(69) 98488-3849
Endereço:
Rua Goiás, 2976-Setor 02
Cidade/UF
Jaru/RO
Complemento:
Sala 01
CEP:76890-000
E-mail:
distribuidorasouzajaru123@gmail.com
DADOS DO PREPOSTO
Nome:
Wesley Ângelo de Freitas
CPF:
***.***.***-**
Telefone/Fax:
(69) 98488-3849
RG:
802108
Expedido por:
SSP/RO
Cargo/Função:
Sócio Proprietário
E-mail:
distribuidorasouzajaru123@gmail.com
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
Item
Descrição
Total registrado
Marca
Valor Unit. Registrado
Valor Total Registrado
1
Recarga de ÁGUA MINERAL, sem gás, acondicionada em garrafões de prolipopileno de 20 litros, com lacre de segurança.
500
Unidades
Cristal da Amazônia
7,80
3.900,00
2
ÁGUA MINERAL, sem gás, acondicionada em embalagem de 500 ml com lacre de segurança. Fardo com 12 unidades.
600
Fardos
Lind’água
13,30
7.980,00
3
ÁGUA MINERAL, sem gás, acondicionada em embalagem de 2000 ml com lacre de segurança.
350
Unidades
Lind’água
3,50
1.225,00
Total Geral Estimado em R$
13.105,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O registro de preços formalizado na presente ata terá a validade de 01 (um) ano, contado da data da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios-AROM ou até que se tenha consumido todo o quantitativo registrado.
CLÁUSULA QUARTA – DA PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
4.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por órgão ou entidade da Administração, que não tenha participado da formação inicial do Registro de Preços, mediante o envio de suas estimativas de consumo ao Órgão Gerenciador.
4.2. A adesão fica ainda condicionada às exigências dispostas no Art. 25 do Decreto Municipal nº 10.534/2018.
4.3. As aquisições ou as contratações adicionais (caronas) não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços.
4.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro dos preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.
CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO
5.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata, na forma e condições estabelecidas no art. 10 do Decreto Municipal n° 10.534/2018.
5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
5.3. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.4. Os preços registrados poderão ser reequilibrados em decorrência de fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, devidamente comprovado, que tenha onerado excessivamente as obrigações contraídas pela Detentora dos Preços Registrados, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
5.5. A solicitação para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades mencionadas nesta ata, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA SEXTA - DA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
6.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado.
6.2. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva.
6.3. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/2013.
6.4. Para o registro do preço dos demais licitantes será exigida a análise da habilitação.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
7.1. As condições gerais referentes ao fornecimento, tais como prazo e local de entrega e recebimento do objeto, obrigações da Administração e do fornecedor detentor do registro e penalidades, encontram-se definidas no Termo de Referência e Edital da licitação, partes integrantes da presente Ata.
7.2. A detentora do registro fica obrigada a atender a todas as ordens de fornecimento efetuadas durante a vigência desta ata.
7.3. A Administração poderá disponibilizar mecanismo de assinatura eletrônica ou optar por encaminhar em anexo de comunicação eletrônica a Ata de Registro de Preços ou o Contrato, para impressão, assinatura e devolução via postal.
7.4. O prazo para assinatura e postagem será de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de confirmação do recebimento do e-mail, podendo a adjudicatária localizada na cidade de Jaru-RO deverá entregar na sede da Câmara o instrumento contratual assinado, no prazo acima estabelecido.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.
8.2. Os casos omissos serão resolvidos pelas partes em comum acordo, por meio de termo aditivo, em conformidade com a Lei n. 8.666/93.
8.3. A presente Ata será publicada no Diário Oficial dos Municípios-AROM (publicação trimestral).
CLÁUSULA NONA –DO FORO
9.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, é competente o Foro da Comarca de Jaru/RO, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Jaru - RO, 22 de Dezembro de 2021.
LUÍS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente Da Cmj – Ordenador De Despesas
Órgão Contratante
NÍVIA NOGUEIRA
Secretária de Administração da CMJ
Gerenciador Do Srp
W.A. Distribuidora Eireli
WESLEY ÂNGELO DE FREITAS
Sócio Proprietário