GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2021
PORTARIA CMDCA Nº 010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CMDCA Nº 010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
CONSTITUI A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JARU/RO.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso das atribuições previstas em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90, a LEI MUNICIPAL Nº 829/GP/05 DE 13 DE JUNHO DE 2.005, LEI MUNICIPAL Nº 2450/GP/2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019.
CONSIDERANDO a LEI Nº 13.431/17, que Estabelece o Sistema de Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018 que regulamenta a Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direito da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reiterando que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que devem receber proteção integral.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº13.635de 23 de Agosto de 2021 que Homologa a Resolução nº 08/CMDCA/JARU/2021 que dispõe sobre a Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
CONSIDERANDO o Art. 2º da Resolução nº 08/CMDCA/JARU/2021 que dispõe sobre Estabelecer a Composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescenteno Município de Jaru/RO.
Art. 2º - Designar, para compor o referido Comitê de Gestão os membros abaixo relacionados:
1) Secretaria Municipalda Saúde - SEMUSA:
Sandra Alves Bernardino Oliveira - (Titular).
Silézia Kelly Coimbra da Silva - (Suplente).
2) Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social - SEMDES:
Danieli Aline de Oliveira Nery - (Titular).
Lucinete Cavalcante Ferreira - (Suplente).
3) Secretaria Municipal Da Educação, Cultura E Lazer - SEMECEL:
Maria Emília do Rosário- (Titular).
Jakellyne Pinto Novais - (Suplente).
4) Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) - Polícia Civil:
Erinete Nascimento Leonel Casagrande - (Titular).
Janua Coeli Andrade Freire- (Suplente).
5) Conselho Tutelar de Jaru:
Cleonir Soares Pacheco Sobreira - (Titular).
Lucy Maria Teles - (Suplente).
6) Coordenadoria Regional de Educação Jaru:
Mirian Hotts da Costa Pinheiro- (Titular).
Francisca Maria da Silva - (Suplente).
7) Conselho Municipal Dos Direitosda Criança edo Adolescente -CMDCA:
Sthella de Almeida Silva- (Titular).
Fernanda Machado Daniel Prenszler- (Suplente).
8) 8º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR:
Igor Oliveira de Araujo - (Titular)
Helberth Santos Carvalho - (Suplente).
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 17 de novembro de 2021.
STHELLA DE ALMEIDA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA