PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU · 25 de novembro de 2021
PORTARIA SEMUSA Nº 28, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PORTARIA SEMUSA Nº 28, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Aplica penalidade de advertência ao ex-servidor Alexandre Fernandes Bianco, cargo médico pediatra.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Jaru/RO, no uso das atribuições previstas no Decreto Municipal n. 9.809/GP/2017, de 09 de junho de 2017, o qual delegou a Competência aos Secretários Municipais para aplicação de Penalidades Administrativas (Advertência e Suspensão), com fundamento no artigo 149, parágrafo único da Lei 2.170/GP/2017, em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar Nº 4026/2018, resolve:
Art. 1º APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA, ao ex-servidor ALEXANDRE FERNANDES BIANCO, Matrícula n. 15555-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em razão de ter ficado comprovada a existência de infração disciplinar prevista no artigo 140, inciso ll, da Lei Municipal n. 2.228/GP/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 24 de novembro de 2021
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Secretária Municipal de Saúde