GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2021
DECRETO Nº 13.839, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.839, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Aprova a Instrução Normativa n° 017/2021/CGM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade de aprimorar e aperfeiçoar as rotinas e procedimentos a ser observado por órgãos e entidades da administração pública municipal.
D E C R E T A
Art. 1° Fica aprovado, a Instrução Normativa n° 017/CGM/2021 da Controladoria Geral do Município, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Jaru, o qual faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, em 23 de novembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru