GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 2.035, de 29 de setembro de 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Anexo único, do Plano Municipal de Educação, passa a vigorar com alterações constantes do anexo desta, com vistas à correção de deficiências e distorções, nos termos do §2º do art. 2º da Lei 2.035, de 2015.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 20 de dezembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3117, em 21 de dezembro de 2021. Código identificador 4BF9DDF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.