Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2021

LEI Nº 3.063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 2.035, de 29 de setembro de 2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Anexo único, do Plano Municipal de Educação, passa a vigorar com alterações constantes do anexo desta, com vistas à correção de deficiências e distorções, nos termos do §2º do art. 2º da Lei 2.035, de 2015.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jaru/RO, 20 de dezembro de 2021.

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3117, em 21 de dezembro de 2021. Código identificador 4BF9DDF0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.