GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2021
LEI Nº 3.038, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.038, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o mês novembro Azul no munícipio de Jaru, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Jaru, o "NOVEMBRO AZUL", a ser realizado anualmente no mês de novembro.
Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º O "NOVEMBRO AZUL" tem por objetivo a realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.
Art. 3º No mês de novembro de cada ano, a critério do gestor municipal, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis e organizações de entidades profissionais, poderão ser realizadas campanhas educativas de esclarecimento, exames e outras ações educativas e preventivas visando o evitamento do câncer de próstata ou sua detecção precoce, assim como para outras doenças que acometem primordialmente a população masculina
Art. 4º Dentre as ações previstas, os órgãos públicos municipais deverão proceder à iluminação de locais públicos na cor azul.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 22 de novembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru