PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU · 24 de dezembro de 2021
PORTARIA SEMUSA Nº 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PORTARIA SEMUSA Nº 32, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Aplicar penalidade de advertência às servidoras Cristiane Lopes de Oliveira, Keyth Oliveira de Souza Ferreira, Rosana Fidelis de Paula, e Hanna Kelly Castro da Silva, e Suspensão de 03 (três) dias ao servidor Elizeu Godinho de Souza.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Jaru/RO, no uso das atribuições previstas no Decreto Municipal n. 9.809/GP/2017, de 09 de junho de 2017, o qual delegou a Competência aos Secretários Municipais para aplicação de Penalidades Administrativas (Advertência e Suspensão), com fundamento no artigo 149, parágrafo único da Lei 2.170/GP/2017, em conformidade com o Processo Administrativo Disciplinar Nº 6045/2021 resolve:
Art. 1º APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA às servidoras CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA, matrícula n.16613-1, KEYTH OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, matrícula n.16743-1, ROSANA FIDELIS DE PAULA matrícula n.16854-1 e HANNA KELLY CASTRO DA SILVA, matrículas n. 17360 e 17874, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em razão de ter ficado comprovada a existência de infração disciplinar prevista no artigo 140, inciso ll da Lei Municipal n. 2.228/GP/2017.
Art. 2º APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS, ao servidor ELIZEU GODINHO DE SOUZA, matrícula n. 2526-1, lotado da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em razão de ter ficado comprovada a existência de infração disciplinar prevista no artigo 140, inciso ll da Lei Municipal n. 2.228/GP/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 23 de dezembro de 2021
TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
Secretária Municipal de Saúde