GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2021
PORTARIA GP Nº 326, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 326, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 12683/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 12683/2021 referente aaquisição de material de consumo, sendo Gêneros Alimentícios, oriundos da ATA Nº 073/PMJ/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/PMJ/2021, PROCESSO Nº 6733/PMJ/2021, EM FAVOR DA EMPRESA: INOVAÇÃO EIRELI - ME.
Art. 1° Designar, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidores Vanessa Lopes da Silva, matrícula nº 16948, e Noeme Moreira de Meirelles, matrícula nº 2437, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 12683/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente a aquisição deGêneros Alimentícios.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor Diego Raphael Pereira da Silva, matrícula nº 15268, como gestor de contrato dos autos nº12683/2021.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 09 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru