CAMARA MUNICIPAL DE JARU · 7 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO Nº 261/2021
CAMARA MUNICIPAL DE JARU
RESOLUÇÃO Nº 261/2021
RESOLUÇÃO Nº 261, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis ao Poder Legislativo, bem como a entrega dos mesmos ao Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que o PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, em deliberação soberana, aprovou e ela promulga a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º - Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à baixa dos bens, mencionados no Anexo I da presente RESOLUÇÃO, os quais fazem parte do patrimônio desta Câmara, e que por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis.
Art. 2º - Fica ainda autorizado a repassar ao Poder Executivo Municipal os bens inservíveis, descritos no Anexo I desta Resolução, através do Termo de Entrega (Anexo II) devidamente assinado.
Art. 3º - O Anexo I (Relação de Bens Inservíveis) e o Anexo II (Termo de Entrega) são partes integrantes desta Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Sidney Rodrigues Guerra, em 06 de dezembro de 2021.
LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA
Presidente
ILSON PEDRO FÉLIX
Vice-Presidente
RAFAEL VAZ LOPES
1ª Secretário
LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA ABADIAS
2ª Secretário
ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
ITEM
DESCRIÇÃO
TOMB.
01
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016.
540
02
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016.
542
03
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016.
543
04
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016
545
05
NOBREAK MAXXI POWER 2 BMI. POTÊNCIA 800VA. QUANTIDADE DE TOMADA 04. Adquirido em 16/08/2016
550
06
NOBREAK SENOIDAL 1400VA. SMS. Bivolt Automático. Adquirido em 06/12/2018
686
07
APARELHO TELEFONE FIXO COM FIO, MODO DE DISCAGEM PULSO E SOM, FUNÇÕES FLASH, MUTE E REDISCAR. Adquirido em 21/10/2014
489
08
TRIPÉ T 360 PL. Adquirido em 15/09/2014.
316
09
IMPRESSORA TIPO MULTIFUNCIONAL A LASER. HP 1536 DNF . Adquirida em 11/11/2014.
480
10
IMPRESSORA TIPO MULTIFUNCIONAL A LASER. HP 1536 DNF. Adquirida em 11/11/2014.
481
11
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL -HP M130 FW. Adquirida em 09/12/2019.
723
12
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.
047
13
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.
048
14
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.
049
15
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.
051
16
CADEIRA SECRETARIA RODIZIO PLASTICO CHENILLE AZUL - BRAÇO REGULÁVEL – DIWAR. Adquirida em 15/09/2014.
055
17
CADEIRA DIRETOR COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS- SISTEMA RELAX. Adquirida em 15/09/2014.
114
18
CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014.
191
19
CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014.
197
20
CADEIRA DIRETOR EM CHENILLE AZUL BASE FIXA FERRO. Adquirida em 15/09/2014.
387
21
CADEIRA DIRETOR CHENILLE AZUL COM RODIZIO PLÁSTICO. Adquirida em 15/09/2014.
389
22
CADEIRA GIRATORIA TIPO PRESIDENTE, COM SISTEMA RELAX RECLINÁVEL, REGULAGEM DE ALTURA – AZUL - Adquirida em 20/11/2014
458
23
CADEIRA PRESIDENTE COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS. Adquirida em 15/10/2015.
505
24
CADEIRA DIRETOR COM REGULAGEM DE ALTURA A GÁS- SISTEMA RELAX - AZUL. Adquirida em 17/12/2015.
508
25
NOTEBOOK LENOVO. PROCESSADOR 2,2 GHZ, MEMÓRIA CACHE 4MB NUCLEOS 4/4 TELA 14 WEBCAM MICROFONE INTERNO. Adquirido em 16/08/2016.
558
26
NOTEBOOK LENOVO. PROCESSADOR 2,2 GHZ, MEMÓRIA CACHE 4MB NUCLEOS 4/4 TELA 14 WEBCAM MICROFONE INTERNO. Adquirido em 16/08/2016.
568
27
PERSIANA 2,20 X 1,40. Adquirido em 15/09/2014.
372
ANEXO II
TERMO DE ENTREGA
A Câmara Municipal de Jaru, neste ato representada pelo Presidente Luis Eduardo Schincaglia, efetua a entrega dos bens móveis inservíveis desta Câmara, que constam na relação, anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.
Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais.
Jaru, de dezembro de 2021.
______________________________
Representante do Poder Legislativo
_______________________________
Representante do Poder Executivo
TESTEMUNHAS:
1ª) ___________________________
2ª) ___________________________