GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2021
PORTARIA GP Nº 390, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 390, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
'Designa servidor para função de inspetor sanitário do setor de vigilância sanitária e zoonoses do Município de Jaru, e revoga a Portaria GP n° 364, de 03 de dezembro de 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando RESOLUÇÃO N. 438/2021/SESAU-CIB (ID 816301), em que aprova a descentralização dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos de estabelecimentos de saúde, os quais passarão a ser resposabilidade da Vigilância Sanitária Municipal no município de Jaru/RO, resolve:
Art. 1º Designar, sem ônus, a contar da data da publicação desta portaria, o servidor Italo Rafael Vicente da Silva, Assessor do Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos, matrícula nº 17986, para a função de Inspetor Sanitário do Setor de Vigilância Sanitária e Zoonoses do Município de Jaru.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria GP n° 364, de 03 de dezembro de 2021.
Jaru/RO, 23 de dezembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru