GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.056, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.056, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na importância de R$ 1.072.049,05 (um milhão, setenta e dois mil, quarenta e nove reais e cinco centavos) na unidade orçamentária a seguir, de acordo com o art. 43º da Lei nº 4.320/64, Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2743, de 23 de outubro de 2020) distribuídos a seguinte dotação:
Suplementação (+): R$ 1.072.049,05
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0002.2009.0002 - Folha de Pagamento
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 857.749,05
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0002.2009.0002 - Folha de Pagamento
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$ 31.000,00
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0002.2009.0002 - Folha de Pagamento
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$ 40.000,00
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2009.0003 - Folha de Pagamento
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$ 6.000,00
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2009.0003 - Folha de Pagamento
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$ 13.000,00
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2009.0004 - Folha de Pagamento
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$ 23.000,00
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2009.0004 - Folha de Pagamento
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$ 57.500,00
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.367.0002.2009.0006 - Folha de Pagamento
3.1.91.13 - Contribuições Patronais R$ 2.000,00
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2009.0004 - Folha de Pagamento
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 41.800,00
F.R.: 01 11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária, fonte de recursos 01.11 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente - Transferências do FUNDEB, fonte de recursos STN (MSC) 1.113.0000.
Anulação (-): R$ - 1.072.049,05
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0002.2007.0001 - Manutenção do Ensino
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ - 24.531,88
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0002.2014.0003 - Investimento na Infraestrutura Escolar
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ - 694.826,07
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2007.0002 - Manutenção do Ensino
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ - 9.753,16
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2014.0003 - Investimento na Infraestrutura Escolar
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ - 13.981,02
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2014.0003 - Investimento na Infraestrutura Escolar
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ - 283.656,92
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0002.2009.0002 - Folha de Pagamento
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ - 4.800,00
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2009.0003 - Folha de Pagamento
3.3.90.46 - Auxílio - Alimentação R$ - 11.000,00
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2009.0003 - Folha de Pagamento
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ - 5.000,00
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.367.0002.2009.0006 - Folha de Pagamento
3.3.90.46 - Auxílio - Alimentação R$ - 8.000,00
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.367.0002.2009.0006 - Folha de Pagamento
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ - 2.500,00
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0002.2009.0002 - Folha de Pagamento
3.3.90.46 - Auxílio - Alimentação R$ - 11.000,00
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
02 - Poder Executivo
02.10.00 - Fundo Municipal de Educação
12.365.0002.2009.0004 - Folha de Pagamento
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ - 3.000,00
F.R. 01.11
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
Art. 3° Faz parte desta Lei Anexo I - Memória de cálculo.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anulação de dotação orçamentária
PA
Elemento de Despesa
Fonte
Valor a Reduzir
Valor a Suplementar
0002.2007
4.4.90.52
01.11
R$ 24.531,88
-
0002.2014
4.4.90.51
01.11
R$ 694.826,07
-
0002.2007
4.4.90.52
01.11
R$ 9.753,16
-
0002.2014
4.4.90.51
01.11
R$ 13.981,02
-
0002.2014
4.4.90.51
01.11
R$ 283.656,92
-
0002.2009
3.3.90.48
01.11
R$ 4.800,00
-
0002.2009
3.3.90.46
01.11
R$ 11.000,00
-
0002.2009
3.3.90.48
01.11
R$ 5.000,00
-
0002.2009
3.3.90.46
01.11
R$ 8.000,00
-
0002.2009
3.3.90.48
01.11
R$ 2.500,00
-
0002.2009
3.3.90.46
01.11
R$ 11.000,00
-
0002.2009
3.3.90.48
01.11
R$ 3.000,00
-
0002.2009
3.1.90.11
01.11
-
R$ 857.749,05
0002.2009
3.1.91.13
01.11
-
R$ 31.000,00
0002.2009
3.1.91.13
01.11
-
R$ 40.000,00
0002.2009
3.1.91.13
01.11
-
R$ 6.000,00
0002.2009
3.1.91.13
01.11
-
R$ 13.000,00
0002.2009
3.1.91.13
01.11
-
R$ 23.000,00
0002.2009
3.1.91.13
01.11
-
R$ 57.500,00
0002.2009
3.1.91.13
01.11
-
R$ 2.000,00
0002.2009
3.1.90.11
01.11
-
R$ 41.800,00
Jaru/RO, 09 de dezembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru