GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2021
PORTARIA GP Nº 318, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 318, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 6-12747/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 6-12747/2021, referente a Contratação De Empresa Especializada em Curso de Capacitação, sendo Curso de Gestão dos Recursos da Saúde: Preenchimento Correto do SIOPS e Captação de Recursos Federais através do SISMOB e Fundo Nacional de Saúde, resolve:
Art. 1º Designar, sem ônus, respectivamente como titular e suplente, os servidores Vanessa Lacerda Viscardi Avancine, matrícula n° 18028, e Geneilde Oliveira de Souza Silva, matrícula n° 15190, como fiscais do contrato dos autos nº 6-12747/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais da Contratação De Empresa Especializada em Curso de Capacitação, sendo Curso de Gestão dos Recursos da Saúde: Preenchimento Correto do SIOPS e Captação de Recursos Federais através do SISMOB e Fundo Nacional de Saúde.
Art. 2º Fica designado, sem ônus, a servidora Ana Lucia Alves Campos, matrícula n° 16792, como gestora do contrato dos autos nº 6-12747/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 05 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru