GABINETE DO PREFEITO · 24 de novembro de 2021
PORTARIA GP Nº 342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 342, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 11241/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
Considerandoque é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;
Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
Considerando os autos nº 11241/2021 visando a aquisição de material permanente, sendo exaustores industriais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, resolve:
Art. 1° Designar, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidores Narcelio Gomes da Fonseca, matrícula nº 15735, e Sayonara Wigma Matos, matrícula nº 15110, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 11241/2021,referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente a aquisição de material permanente, sendo exaustores industriais.
Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor Diego Raphael Pereira da Silva, matrícula nº 15268, como gestor de contrato dos autos nº 11241/2021.
Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.
Art. 4°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 22 de novembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru