GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2021
RESOLUÇÃO Nº 90/CMS-JARU -RO/2021.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 90/CMS-JARU -RO/2021.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaru em Reunião Ordinária realizada aos (27/10/2021) vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, as (16:15hrs) dezesseis horas equinzeminutos, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Jaru - CMS realizou-se a( 560ª) Quingentésima Sexagésima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Leis Municipal de nº. 940/GP/2006, 1752/GP/2013, 2.144/GP/2017 e 2482/GP/2019.
Considerando que as decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em Resoluções, que serão obrigatoriamente encaminhadas para análise do chefe do poder Executivo Municipal para homologação.
CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselhos de saúde é estabelecida por lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE
Art. 1º APROVAR A contratação de serviços médicos obstetrícios. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Jaru Rondônia, 27 de Outubro de 2021.
VERONICA WENDLAND DAMACENA
Presidente do CMS/Jaru