PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU · 31 de dezembro de 2021
LEI Nº 3.082, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
LEI Nº 3.082, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 3.030, de 16 de novembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU,Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 3.030, de 16 de novembro de 2021, e anexos, no que se refere a estrutura e organização dos orçamentos, a saber:
Estrutura e Organização por Órgão e Unidade (anterior):
01.01.00 Parlamento Municipal
02.01.00 Secretaria de Gabinete do Prefeito
02.03.00 Fundo Municipal de Assistência Social
02.03.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02.04.00 Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Fazenda
02.09.00 Secretaria de Infraestrutura Agricultura e Meio Ambiente
02.10.00 Fundo Municipal de Educação
02.10.01 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.11.00 Fundo Municipal de Saúde
02.11.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.13.00 Instituto de Previdência do Município de Jaru
02.14.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
02.15.00 Secretaria Municipal de Relações Institucional e Articulações
Políticas
02.16.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico
Estrutura e Organização por Órgão e Unidade:
01.01.00 Parlamento Municipal
02.01.00 Secretaria de Gabinete do Prefeito
02.03.00 Fundo Municipal de Assistência Social
02.03.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
02.04.00 Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
02.09.00 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
02.10.00 Fundo Municipal de Educação
02.10.01 Secretaria Municipal de Educação
02.11.00 Fundo Municipal de Saúde
02.11.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.13.00 Instituto de Previdência do Município de Jaru
02.14.00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
02.15.00 Secretaria Municipal de Relações Institucional e Articulações
Políticas
02.16.00 Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico
02.17.00 Fundo Especial de Fiscalização Sanitária
02.02.00 Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente;
02.05.00 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
02.07.00 Secretaria Municipal de Planejamento, Cidade e Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º As alterações do que trata o artigo 1º, decorrem da necessidade de compatibilizar a Estrutura Administrativa, Organizacional e Institucional com a Estrutura Orçamentária, alterada pela Lei nº 3.080, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 30 de dezembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru